Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 951704 - PR (2024/0381431-4)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE : RAMONA DE FÁTIMA VIEIRA (PRESO)

ADVOGADO : EVANDRO DA MATTAS - PR062270

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

DESPACHO

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora