AgRg no HABEAS CORPUS Nº 940869 - SP (2024/0323472-6)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : GABRIELLA SILVA LEITE (PRESO)

ADVOGADOS : DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS - SP389475

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425

JOÃO HENRIQUE FLORES - SP478991

PEDRO ANTONIO SPOLAOR - SP453590

BRUNA DE ANDRADE LOPES - SP430633

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. ABSOLVIÇÃO.
REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA
NÃO INFIRMADO. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. A agravante limitou-se a reiterar as alegações referentes ao
mérito da questão posta no writ, não logrando êxito em rebater
o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 do
Superior Tribunal de Justiça – STJ.

2. Agravo regimental não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 17 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator