Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30672 - DF (2024/0382621-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : HUMBERTO LUZ

ADVOGADO : JOAQUIM DE ANTÔNIO - SP035596

RECORRIDO : UNIÃO

IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente