Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2738425 - MA (2024/0333437-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR : PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA - MA017787

AGRAVADO : N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAÚJO - MA007971

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente