Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2687727 - PI (2024/0250665-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : LUZIA DE SOUSA LOPES

ADVOGADO : CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO - PI004526

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente