Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 952003 - SE (2024/0382778-2)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : JOSE DOUGLAS SANTOS BEZERRA (PRESO)

ADVOGADOS : PEDRO LUIZ FIGUEIROA MENEZES - SE013993

LUCAS MIHAEL MOURA MENESES - SE015635

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco
dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do
art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator