Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo MS 40899

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR (POLO: Polo ativo); IMPETRADO: MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL (POLO: Polo passivo); IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (OAB: 65371/PR);

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo MS 40900

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: JESSYCA APARECIDA MONTANHA DE OLIVEIRA (OAB: 87906/DF);

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo HC 273266

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PACIENTE: BRUNO GABRIEL BARANDIER TRANCOSO DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: CARLUSIA SOUSA BRITO (POLO: Polo ativo); RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: