Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo HC 273265

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PACIENTE: JACIRA LEMOS BARROZO (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Conteúdo:

Processo HC 273264

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: IMPETRANTE: ALAN NÓBREGA GOMES (POLO: Polo ativo); RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); PACIENTE: ELIAS DE JESUS SANTOS (POLO: Polo ativo); COATOR: PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo ARE 1600167

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); AGRAVADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); AGRAVANTE: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo);

Advogados: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB: 242123/SP);

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