Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

ORIGEM :AC - 02145539 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : CREUZA LEOPOLDINA DE SOUZA CARNEIRO

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) : ELIANE FERNANDES DA SILVA

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) : GENALVA LIMA DE VASCONCELOS

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) : GERTRUDES TEREZA GUEDES CORDEIRO

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) : ISÂNIA BARATA DE MIRANDA

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) : MARCIA CARLOTA BREKENFELD AFONSO
TRAVASSOS

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)
AGTE.(S) :MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) :MARIA DINICE DE MELO AZEVEDO ALBUQUERQUE

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) : SEVERINA ROSA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGTE.(S) : SÍLVIA LÚCIA GUEDES BARBOSA

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (0017009D/PE)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, não conheceu do agravo regimental, com imposição de multa prevista
no § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil de 1973. Ausentes, neste
julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o
Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 1º.8.2018.

AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de decisão, a
minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento
consignado conduz ao não conhecimento do recurso.

AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da
multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973,
arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (347)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 810.167

ORIGEM :AC - 2296760 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : SOCORRO ELIANE DE ARAÚJO FERREIRA

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (17009/PE) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, não conheceu do agravo regimental, com imposição de multa prevista
no § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil de 1973. Ausentes, neste
julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o
Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 1º.8.2018.

AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de decisão, a
minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento
consignado conduz ao não conhecimento do recurso.

AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da
multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973,
arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (348)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 830.365

ORIGEM :AC - 02971826 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) :LUIZ MARCIONILO DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (17009/PE) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do

Relator, não conheceu do agravo regimental, com imposição de multa prevista

no § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil de 1973. Ausentes, neste

julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o

Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.

Plenário, 1º.8.2018.

AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de decisão, a
minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento
consignado conduz ao não conhecimento do recurso.

AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da
multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973,
arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. (349)
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 835.448
ORIGEM :PROC - 02642786 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : SEVERINO DO NASCIMENTO ANDRÉ

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (17009/PE) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO(A/S)

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, não conheceu do agravo regimental, com imposição de multa prevista
no § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil de 1973. Ausentes, neste
julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o
Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 1º.8.2018.

AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de decisão, a
minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento
consignado conduz ao não conhecimento do recurso.

AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da
multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973,
arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (350)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 842.721

ORIGEM :AC - 3014480 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) :ALDO DOS SANTOS SANTA ROSA

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (17009/PE) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, não conheceu do agravo regimental, com imposição de multa prevista
no § 2º do art. 557 do Código de Processo Civil de 1973. Ausentes, neste
julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o
Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.
Plenário, 1º.8.2018.

AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de decisão, a
minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento
consignado conduz ao não conhecimento do recurso.

AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da
multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973,
arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO (351)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.255

ORIGEM :REsp - 50910441820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE
TRIBUTOS

ADV.(A/S) : GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

(28493/DF, 177119/MG, 44204/PE, 211489/RJ,

97500A/RS, 397584/SP)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Decisão: O Tribunal, por maioria, converteu os embargos de
declaração em agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio, e, por

unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.