Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

ESTADO DE SANTA CATARINA/ADEPOL/SC

ADV.(A/S) :LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR E OUTRO(S)

(SC017935/)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.158 (340)

ORIGEM :SS - 5158 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA - IPREV

PROC.(A/S)(ES) :JEAN CARLO ROVARIS (16293/SC) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA

CATARINA - SINPOL

ADV.(A/S) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (014101/SC)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA

SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA -

ASSESP/SC

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : GRACIELA BEATRIZ SCHIMIDT

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ISAÍAS CORDEIRO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA/ADEPOL/SC

ADV.(A/S) :LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR E OUTRO(S)

(SC017935/)

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL (341)

ORIGINÁRIA 2.133

ORIGEM :PROC - 365074820124013500 - CÂMARA DE

CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADM. FEDERAL-

CCAF/AGU

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

EMBTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA (212756/SP) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Licitações

Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (342)
AGRAVO 1.077.256

ORIGEM : AREsp - 03749482520098260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : AMAURY VILLACA SCAGLIONE

ADV.(A/S) : AMAURY VILLACA SCAGLIONE (186014/SP)

EMBDO.(A/S) : PEDRO LIMA

EMBDO.(A/S) : LELIA ROSELY BARRIS

ADV.(A/S) : DENISE MARIA LIMA (103322/SP)

EMBDO.(A/S) : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Responsabilidade da Administração

Indenização por Dano Moral

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA PETIÇÃO 3.388 (343)

ORIGEM :PET - 44247 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RORAIMA

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

EMBTE.(S) : LAWRENCE MANLY HARTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :LUIZ VALDEMAR ALBRECHT (8301/RS)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

EMBDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

INTDO.(A/S) : FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI

ADV.(A/S) : ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS (12308/DF)

INTDO.(A/S) : COMUNIDADE INDÍGENA SOCÓ E OUTROS

ADV.(A/S) : PAULO MACHADO GUIMARÃES (5358/DF)

INTDO.(A/S) : ESTADO DE RORAIMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : AUGUSTO AFFONSO BOTELHO NETO

ADV.(A/S) : ANTÔNIO MÁRCIO GOMES DAS CHAGAS (29647/DF)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Domínio Público

Terras Indígenas

Brasília, 21 de agosto de 2018.

Doralúcia das Neves Santos
Assessora-Chefe do Plenário

REPUBLICAÇÕES

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (344)

1.090.048

ORIGEM :ARE - 2049413120025020463 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA

ADV.(A/S) :ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (88982/

RJ)

AGDO.(A/S) : MARCOS PEDRO DA COSTA

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (71635/MG,

43442/PR, 195660/RJ, 136460/SP)

ADV.(A/S) : AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (54922/BA,

123024/MG, 43862/PR, 43862A/PR, 156088/RJ,

99424/SP)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de
Processo Civil no percentual de 1% e deixou de aplicar o § 11 do art. 85 do
Código de Processo Civil por ausência de condenação anterior em honorários
advocatícios, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia
(Presidente). Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão
Virtual de 29.6.2018 a 6.8.2018.

Republicação da decisão Plenária virtual de 29/6/2018 a 6/8/2018
(ATA n. 23/DJe n. 163, publicada em 13/8/2018), porquanto foi lançada
sem a informação da declaração de suspeição do Ministro Roberto
Barroso.

Brasília, 21 de agosto de 2018.

Doralúcia das Neves Santos
Assessora-Chefe do Plenário

ACÓRDÃOS

Centésima Décima Sétima Ata de Publicação de Acórdãos,
realizada nos termos do art. 95 do RISTF.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (345)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 742.664

ORIGEM :AC - 01896160 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : AVELAR ALVES DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (17009/PE) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, não conheceu do agravo regimental e aplicou multa, na forma do art.
557, § 2º, do Código de Processo Civil de 1973. Ausentes, justificadamente,
os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz
Fux. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8.8.2018.

AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de decisão, a

minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento
consignado conduz ao não conhecimento do recurso.

AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –
MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da
multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973,
arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (346)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 764.138