Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) :LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE RAMOS ANTUNES (157164/SP)

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.116.391 (559)

ORIGEM : 70071534366 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDJUS/RS

ADV.(A/S) : CAROLINA DE CÁSSIA CADORA (172777/RS)

AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Controle de Constitucionalidade

Inconstitucionalidade Material

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.584 (560)

ORIGEM : 04539789620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

AGTE.(S) : CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGDO.(A/S) :MARIA LUIZA CANDARA PINHEIRO

AGDO.(A/S) : VERÔNICA CANDARA DA CUNHA

ADV.(A/S) : ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO (081037/RJ)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Pensão

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.118.087 (561)

ORIGEM :CC - 149152 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) :CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

ADV.(A/S) : DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA (29843/DF, 167342/

RJ, 316351/SP)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (102375/RJ,

382926/SP)

ADV.(A/S) : RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (150239/RJ)

Matéria:

DIREITO CIVIL

Empresas

Recuperação judicial e Falência

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.128.254 (562)

ORIGEM :PROC - 01324002420075020075 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2

REGIAO

ADV.(A/S) : MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (01808/A/DF,

100076/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Entidades Administrativas / Administração Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.130.709 (563)

ORIGEM :REsp - 298129300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

AGDO.(A/S) :JOSE RAMOS DE LIMA FILHO

ADV.(A/S) : GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR (23470/PE)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Militar

Sistema Remuneratório e Benefícios

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.130.943 (564)

ORIGEM : 3976502620158090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

AGDO.(A/S) : SILVANA APARECIDA COSTA BUENO

ADV.(A/S) : EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR (42479/GO,

8258-A/TO)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Regime Estatutário
Anistia Administrativa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.138.109 (565)

ORIGEM :REsp - 1686468 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES

DO ESTADO DE SAO PAULO - ANOREG - SP

ADV.(A/S) : HENRIQUE SHIGUEAKI AMANO (173158/SP)

AGDO.(A/S) : UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO

ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

ADV.(A/S) : WILZA APARECIDA LOPES SILVA (49540/BA, 50071/DF,

26277/ES, 46094/GO, 15700-A/MA, 169757/MG, 20818-

A/MS, 22117/A/MT, 205613/RJ, 173351/SP)

Matéria:
DIREITO DO CONSUMIDOR

Contratos de Consumo
Planos de Saúde

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.138.670 (566)

ORIGEM : 01201573720158240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO
Atos Administrativos

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.145.331 (567)

ORIGEM : 50039552020164047121 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : SANDRO LUIS CUNHA

ADV.(A/S) : GLAUBER BARELA LONGONI (65584/RS)

ADV.(A/S) : MARCIO GUSTAVO ASSMANN (57506/RS)

ADV.(A/S) : BARBARA TISCHLER PEREIRA (89339/RS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria: