Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

Teto Salarial

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (595)

1.128.550

ORIGEM : AREsp - 164243100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

AGDO.(A/S) : DÉBORA MICAELLA RAMOS DOS SANTOS CAÇULA

REPRESENTADA POR JUCIANE RAMOS DOS

SANTOS CAÇULA

ADV.(A/S) :YURI CARIBE ARRUDA (24066/PE)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Pensão

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (596)

1.129.915

ORIGEM :RHC - 83308 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (597)

1.130.463

ORIGEM : 22269821420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : M.M.B.

ADV.(A/S) : THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (224803/SP)

AGDO.(A/S) : D.M.B. REPRESENTADO POR N.M.P.

ADV.(A/S) : MARCIO GUANAES BONINI (241618/SP)

Matéria:

DIREITO CIVIL

Família

Alimentos

Fixação

TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (598)

AGRAVO 1.130.663

ORIGEM : 10079160083238001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MATHEUS DE OLIVEIRA REIS

ADV.(A/S) :ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS (160813/MG)

AGTE.(S) : CARLOS SERGIO FERREIRA CANUTO JUNIOR

AGTE.(S) : LUCAS FRANCIS DE JESUS

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Provas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (599)

1.131.476

ORIGEM : AREsp - 00012280520158260157 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CUBATAO

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (78926/SP)

AGDO.(A/S) : AURINO DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : ERIVALDO ARAUJO SANTOS

AGDO.(A/S) : GESSIVALDO ASSIS DA SILVA

AGDO.(A/S) : MILTON CUSTODIO DE OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : SHEILA CARLA PEREIRA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JURANDIR FIALHO MENDES (122071/SP)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Regime Estatutário
Enquadramento

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (600)

AGRAVO 1.133.275

ORIGEM : 20080110290642 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MANOEL TEODORIO FROTA

ADV.(A/S) : RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE (27094/DF)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

INTDO.(A/S) : ZAMAS ALVES SIQUEIRA

ADV.(A/S) : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR (19305/DF,

26740/GO)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Investigação Penal

Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (601)

1.133.275

ORIGEM : 20080110290642 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : ZAMAS ALVES SIQUEIRA

ADV.(A/S) : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR (19305/DF,

26740/GO)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

INTDO.(A/S) : MANOEL TEODORIO FROTA

ADV.(A/S) : RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE (27094/DF)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Investigação Penal

Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (602)

1.139.453

ORIGEM :RHC - 83296 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : WINSTON CLAYTON ALVES LIMA

ADV.(A/S) : WINSTON CLAYTON ALVES LIMA (7418/RO)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Provas

Prova Ilícita

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (603)

1.140.210

ORIGEM : 990090257962 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : VANDERLEI RICARDO LOPES

ADV.(A/S) :JOSE CARLOS DIAS (16009/SP)

ADV.(A/S) : MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO (138175/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE