Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 19/10/2018 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XLIV - N0 194 - PARTE I
SEXTA-FEIRA - 19 DE OUTUBRO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL
- RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessora da Presidência, ID Funcional n° 4205908-9.
Art. 3° - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018
MANOEL RAMPINI FILHO Presidente
*Omitida no D.O. de 15/10/2018.
Id: 2139777
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DE 15/10/2018
*PROCESSO N° E-12/171/100.007/2018 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.374,68 (dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa COMPEX TECNOLOGIA LTDA, referente ao reparo de dois coletores de dados, com base no Inciso II, Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993. *Omitido no D.O. de 16/10/2018.
DE 17/10/2018
PROCESSO N° E-12/171/100.114/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER/RJ, no valor total de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), referente à despesa com multa de trânsito. *Omitido no D.O. de 18/10/2018.
PROCESSO N° E-12/171/100.115/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, no valor total de R$ 234,77 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente à despesa com multa de trânsito.
*Omitido no D.O. de 18/10/2018.
Id: 2139833
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 10/10/2018
*PROCESSO N° E-12/171/100.223/2018 - Consoante o Parecer da Assessoria Jurídica, autuado às fls. 31/39, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 20.629,01 (vinte mil seiscentos e vinte e nove reais e um centavo), em favor da empresa Enge Prat Engenharia e Serviços Lt-da, referente ao reajuste do Contrato IPEM/RJ n° 001/2018.
*Omitido no D.O. de 11/10/2018.
Id: 2139779
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/10/2018
*PROCESSO N° E-11/005/806/2016 - Consoante o Parecer da Assessoria Jurídica, autuado às fls. 1805/1813, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 305.482,95 (trezentos e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda, referente ao 1° Termo Aditivo por acréscimo quantitativo do Contrato IPEM/RJ n° 001/2018.
*Omitido no D.O. de 15/10/2018.
Id: 2139780
Secretaria de Estado de Governo
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURÍDICA
DESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO
DE 05/10/2018
PROCESSO N° E-15/003/981/2016 - EMISE SUPERMERCADOS LT-DA.
PROCESSO N° E-15/003/985/2016 - MERCADINHO CARREGAL LT-DA.
PROCESSO N° E-15/003/156/2016 - PASTELARIA CENTRAL DO ACRE LTDA - ME. DR. JOSÉ F. GOMES. - OAB/RJ - 38.922.
PROCESSO N° E-24/004/1650/2016 - CIRANDA DAS ARTES VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARTESANATOS LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/1380/2016 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA. - OAB/RJ - 12.667.
PROCESSO N° E-15/003/1003/2016 - GÁVEA 438 MERCEARIA LTDA. DR. IGOR VICTORINO. - OAB/RJ - 156.736.
PROCESSO N° E-15/003/69/2016 - MERCADÃO HB COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/83/2017 - CIA HERING. DR. FÁBIO BAUM-GARTEN. - OAB/SC - 22.629.
PROCESSO N° E-15/003/1051/2016 - KILO MANIA DE RIO BONITO RESTAURANTE A KILO LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/953/2016 - CASA DA SUIÇA ORMAR BAR E RESTURANTE LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/86/2017 - BROCKTON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/1367/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885.
PROCESSO N° E-15/003/116/2017 - RIO DECORAÇÃO E PRESENTES LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/48/2017 - STARBUCKS BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/418/2016 - ÊXODO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/82/2017 - ZUX NOVA AMÉRICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME.
PROCESSO N° E-24/004/5189/2015 - RESTAURANTE ORIENTO PA-LACE LTDA. DR. LUIZ ANDRÉ MACHADO VELHO. - OAB/RJ -63.604.
PROCESSO N° E-24/004/585/2016 - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A - SUPERVIA. DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO. - OAB/RJ - 20.200. E DR. LEONARDO FARIA SCHENK. - OAB/RJ - 123.888.
PROCESSO N° E-15/003/417/2016 - 3 BNP ACESSÓRIOS DE COURO LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/819/2016 - PANIFICAÇÃO SANTA ALICE LTDA.
NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual n° 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual n° 6.007 / 2011.
Id: 2138690
AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURÍDICA
DESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO
DE 10/10/2018
PROCESSO N° E-24/004/5643/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. PROCESSO N° E-24/004/162/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. PROCESSO N° E-24/004/2730/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.
PROCESSO N° E-24/004/4191/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.
PROCESSO N° E-24/004/4357/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.
PROCESSO N° E-24/004/1703/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. PROCESSO N° E-24/004/8000/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.
PROCESSO N° E-24/004/4515/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.
PROCESSO N° E-24/004/4470/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.
PROCESSO N° E-24/004/7766/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.
PROCESSO N° E-24/004/5856/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO - OAB/RJ 160.659.
PROCESSO N° E-24/004/7460/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. PROCESSO N° E-24/004/3149/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. PROCESSO N° E-24/004/2380/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. PROCESSO N° E-24/004/2588/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. PROCESSO N° E-24/004/763/2015 - REDECINE - RIO CINEMATOGRÁFICA LTDA.
PROCESSO N° E-24/004/848/2015 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA-ME - DR. LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS - OAB/RJ 38.397.
PROCESSO N° E-24/004/4727/2015 - RR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA.
PROCESSO N° E-24/004/5804/2013 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DRA. GABRIELA GONÇALVES MORENO - OAB/RS 77.913. PROCESSO N° E-24/004/7247/2013 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DRA. VANESSA GABRIEL DE PAIVA FONSECA - OAB/RJ 176.248.
PROCESSO N° E-24/004/6912/2013 - SABEMI SEGURADORA S/A -DR. THIAGO RAFAEL VIEIRA - OAB/RS 58.257.
PROCESSO N° E-15/003/300/2017 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -
DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.
PROCESSO N° E-24/004/2647/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.
PROCESSO N° E-24/004/2958/2013 - SONY BRASIL LTDA - DRA. ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436.
PROCESSO N° E-24/004/2656/2015 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSIMAR ALVES DA SILVA - OAB/RJ 211.522.
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.
Id: 2139809
AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA JURÍDICA
DESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1a INSTÂNCIA DE 24/09/2018
PROCESSO N° E-15/003/692/2016 - ANNY ANGELA POLIDORO DE AMORIM.
PROCESSO N° E-15/003/733/2016 - FABRINS ARTIGOS DE BIJUTE-RIAS LTDA ME.
PROCESSO N° E-15/003/735/2016 - CONQUISTA DOS PÉS.
PROCESSO N° E-15/003/654/2016 - ONNI MODA FEMININA COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS ME.
PROCESSO N° E-15/003/449/2016 - KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/1158/2016 - TREMBÃO CARIOCA RESTAURANTE GRILL LTDA.
PROCESSO N° E-15/003/81/2017 - GUC COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO EIRELLI ME.
PROCESSO N° E-15/003/94/2017 - TRANSFORMAÇÃO DO VISUAL LTDA.- DR MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO-OAB/RJ 52.554.
PROCESSO N° E-15/003/711/2016 - RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
APLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2°, I, da Lei Estadual n° 2487/1995.
NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual n° 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual n° 6.007/2011.
PROCESSO N° E-15/003/712/2016 - COISA DE CRIANÇA MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELLI EPP.
PROCESSO N° E-15/003/691/2016 - BASTOS PINHEIRO COSMÉTICOS LTDA.
APLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2°, I, da Lei Estadual n° 2487/1995.
Id: 2139808
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 11.10.2018 PÁGINA 13 - 3a COLUNA
ATO DO SECRETÁRIO
Onde se lê: RESOLUÇÃO SEFAZ N° 322 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 245, DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO QUE VISA PROMOVER O AJUSTE DOS CONTROLES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL.
Leia-se:
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 322 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 245, DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO QUE VISA PROMOVER O AJUSTE DOS CONTROLES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL.
Id: 2139159 APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 16.08.2018
*TERMO DE CESSÃO DE USO - Fica retificado o valor do Termo de Cessão de Uso do imóvel, situado à Av. Presidente, Vargas, n° 670 -Centro / Rio de Janeiro / RJ, celebrado com FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO-PREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de R$ 351.145,26 (trezentos e cinquenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), para R$ 374.279,03 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e nove reais e três centavos), a partir de 01/11/2014, que compreende o período de 01/11/2013 a 31/10/2014. Proc. n° E-04/060/79/2015. *Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/08/2018.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 16.10.2018
PROCESSO N° E-04/182/187/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de RS 130,11 (cento e trinta reais e onze centavos), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, referente à prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto inerentes aos meses de outubro/2016 a dezembro/2016 do imóvel situado à Rua Paulo de Frontin, n° 132 - Centro, Município de Barra do Piraí, ocupado pela Auditoria Fiscal Regional de Barra do Piraí, à conta do orçamento em vigor, tornando sem efeito o ato anterior de 08/08/2018, publicado no D.O. de 15.08.2018.
Id: 2139657 SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL
DE 17.10.2018
EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, DEJAIR FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional n° 5000335-6, vínculo I, do cargo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 20.08.2018. Processo n° E-04/204/100.386/2018.
Id: 2139658
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUCIEF N° 50 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RE
SOLUÇÃO SEFAZ N° 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo n° E-04/107/3/2018,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica acrescentado o item c no item 1.1 do tópico 1 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:
| Procedimento | Vigência da Norma | ||
| Início | Término | ||
| 1.1 | I - (...) c) C191, 1960, 1970 e 1980 | 01/01/2019 (para o inciso I, c) | |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2019.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
Id: 2139608 SUBSECRETARIA DE GESTÃO
RETIFICAÇÕES
D.O. DE 11.10.2018
PÁGINA 14 - 3a COLUNA
ATOS DO SUBSECRETÁRIO
Onde se lê: PORTARIA SUBGEST N° 30 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DOS BENS MÓVEIS EM CESSÃO DE USO NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.
Leia-se: PORTARIA SUBGEST N° 32 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DOS BENS MÓVEIS EM CESSÃO DE USO NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ. PÁGINA 15 - 1a COLUNA
ANEXO
Onde se lê: 4.4.9.8.52.05 Aparelhos e Equipamentos para Feiras, exposições, Congressos, festivais, Festejos Populares, Eventos Esportivos e Diversões
Leia-se: 4.4.9.8.52.05 Aparelhos e equipamentos para Esportes e Diversões
Id: 2139832 CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO ATOS DO CORREGEDOR-CHEFE
PORTARIA CTCE N° 777 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/217/2017.
Art. 2° - Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018
PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA Corregedor-Chefe
PORTARIA CTCE N° 778 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 2° membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/133170/2012.
Art. 2° - Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como 2° membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar MÕNICA BEZ.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018
PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA Corregedor-Chefe
Id: 2139567
Confirma a exclusão?