2018 | STF

Padrão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME
DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI.
AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS
INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA.
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DETERMINADA A
CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE
BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM,
INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (490)

EXTRAORDINÁRIO 1.128.817

ORIGEM : EREsp - 1371179 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : ARISTIDE PAULINO PAIVA

EMBTE.(S) :HELIO OLIVEIRA DE LIMA

EMBTE.(S) : ISRAEL RODRIGUES DA SILVA

EMBTE.(S) : JEFERSON ALVES DA SILVA

EMBTE.(S) : NILTON CESAR ARRUDA FERREIRA

ADV.(A/S) : THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO (7288/

RN) E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) :OS MESMOS

INTDO.(A/S) : ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES

INTDO.(A/S) : ÁUREO ASSIS DE MACÊDO

INTDO.(A/S) : EDVALDO BRANDÃO DE CARVALHO

ADV.(A/S) : PAULO LOPO SARAIVA (642/RN)

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração no segundo agravo e determinou a certificação do
trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos,
independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.11.2018 a 29.11.2018.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO
INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSO
PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL.
TRIBUNAL DO JÚRI. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS
INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA.
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DETERMINADA A
CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE
BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM,
INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (491)
AGRAVO 993.364

ORIGEM : AREsp - 00446204420138190000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL

EMBTE.(S) : AMERICO MIOTTI DE CASTRO

EMBTE.(S) :ARY AHMED

EMBTE.(S) : ATAYDE GRACA HONORATO

EMBTE.(S) :HELIO VILLELA SANTOS

EMBTE.(S) : MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO

EMBTE.(S) : OSCAR RODRIGUES PINA

EMBTE.(S) : THALES CALMON DE AGUIAR

ADV.(A/S) : SERGIO FERRAZ (1570/AC, 00320/A/DF, 41361/GO,

4099/PA, 10217/RJ, 127336/SP)

ADV.(A/S) : MARCEL BRITZ (106946/RJ)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMBDO.(A/S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

INTDO.(A/S) :JOAO CARVALHO SAYAO

INTDO.(A/S) :JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO

INTDO.(A/S) : OSWALDO DOS SANTOS MARQUES

INTDO.(A/S) : PAULO VELASCO PORTINHO

ADV.(A/S) : SERGIO FERRAZ (1570/AC, 00320/A/DF, 41361/GO,

4099/PA, 10217/RJ, 127336/SP)

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de

declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de

23.11.2018 a 29.11.2018.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS

DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.

1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a

resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.

2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no

julgado, não há razão para qualquer reparo.

3. Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (492)

AGRAVO 1.112.207

ORIGEM : AREsp - 00120426820098260066 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : GUARANI S/A

ADV.(A/S) : ROBERTO TIMONER (156828/SP)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 23.11.2018 a 29.11.2018.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MULTA PREVISTA NO
§ 4º DO ARTIGO 1.021 DO CPC/2015. APLICABILIDADE.
INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. OBSERVÂNCIA
DO LIMITE PREVISTO EM LEI. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.
EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (493)

AGRAVO 1.126.489

ORIGEM : AREsp - 00000253419988260341 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

EMBTE.(S) : JULIO CABRAL MATIAS

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MARIANO (116357/SP)

ADV.(A/S) : RENATA DALBEN MARIANO (131385/SP)

EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MARACAI

ADV.(A/S) : JULIO CESAR LOUREIRO (129890/SP)

ADV.(A/S) : ROBERTO DE BARROS FILHO (244684/SP)

Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu dos embargos de
declaração, com determinação de trânsito em julgado e de baixa imediata dos

autos, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.11.2018 a 29.11.2018.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, CPC.

RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO.

1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de
não conhecer do recurso quando não recolhida a multa anteriormente
aplicada ao recorrente. Precedentes.

2. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de

trânsito em julgado e de baixa imediata dos autos.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (494)

AGRAVO 1.135.945

ORIGEM :REsp - 09139009420128260037 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO