Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

Turma, DJe 7.10.2016) .

Da análise dos autos, verifica-se que, apesar de haver a ADI indicada
como paradigma tratado da interpretação de “piso salarial” como
“remuneração global”, não adentra em momento algum no aspecto da
estrutura remuneratória dos professores, afigurando-se este como ponto
central da controvérsia ora analisada.

Sendo assim, não há relação de estrita pertinência entre o ato
reclamado e o parâmetro de controle, sendo imperioso seja reconhecido o
descabimento da reclamatória.

Pelo exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, não conheço da
presente reclamação.

Julgo prejudicado, ainda, o agravo interposto pela Reclamante.

Publique-se.

Brasília, 17 de setembro de 2019.

Ministro Edson Fachin

Relator

Documento assinado digitalmente

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.383 (573)

ORIGEM : PROC - 2007000084473 - JUIZ FEDERAL DA 1ª

REGIÃO

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) :R D S M

ADV.(A/S) : LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME (131861/

MG, 0131861/MG)

AGDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE MANAUS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DESPACHO: Tendo em vista o tempo decorrido desde a interposição do
presente agravo, intime-se a parte agravante para que informe se ainda
persiste interesse no prosseguimento do feito.

Publique-se.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 24.619 (574)

ORIGEM :Rcl - 24619 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVA

ADV.(A/S) : CRISTIANO ZANIN MARTINS (32190/DF, 153599/RJ,

172730/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DESPACHO: Diante das informações complementares prestadas pela
autoridade reclamada, e considerando a manifestação da defesa, dê-se vista
à PGR, observando-se para tanto o prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de setembro de 2019.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.906 (575)

ORIGEM : 9129085182015824000050005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGDO.(A/S) : MICHELI MANENTI DA SILVA PERITO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Petição/STF nº 56.821/2019 (eletrônica)

DESPACHO

RECLAMAÇÃO – AGRAVADO – INTIMAÇÃO.

1. Tendo em vista o que informado pelo agravante por meio da
petição/STF nº 56.821/2019, intimem a agravada Micheli Manenti da Silva
Perito no endereço fornecido, visando a observância do contraditório.

2. Publiquem.

Brasília, 18 de setembro de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.426 (576)

ORIGEM : 34426 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) : ALEX CAMPOS BARCELOS (42336/DF, 21671/ES,

38772/GO, 117084/MG, 184807/RJ) E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : VANDERLEI SILVA MEIRELES

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO

1. Informe a agravante o endereço da parte agravada, no prazo de
dez dias, a fim de dar cumprimento ao exigido no art. 1.021, § 2º, do CPC de
2015.

2. Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Brasília, 18 de setembro de 2019.

Ministra Rosa Weber

Relatora

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.179 (577)

ORIGEM : 35179 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

ADV.(A/S) : ANDREI BRIGANO CANALES (221812/SP)

AGDO.(A/S) : RENE FELIPE GRESPAN BARROS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO

AGRAVO – CONTRADITÓRIO.

1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte
agravada para, querendo, manifestar-se.

2. Publiquem.

Brasília, 17 de setembro de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.323 (578)

ORIGEM : 35323 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PEDERNEIRAS

AGDO.(A/S) : CELSO LUIZ DA COSTA DIAS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO

INTDO.(A/S) : RELATOR DO CC Nº 159.782 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO: Intime-se a parte beneficiária da decisão impugnada
nesta sede reclamatória (Celso Luiz da Costa Dias), no endereço fornecido
pelo ora agravante (Petição nº 54.952/2019), para, querendo, manifestar-se
sobre o agravo interno deduzido nos presentes autos (CPC, art. 1.021, § 2º).

A intimação em referência deverá ser feita por via postal, dela
constando cópias da decisão agravada, da petição recursal e do presente
despacho.

Publique-se.

Brasília, 18 de setembro de 2019.

Ministro CELSO DE MELLO

Relator

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (579)

174.595

ORIGEM : 174595 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : L.A.P.C.

ADV.(A/S) : JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT (43698/RS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

Decisão: Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão
que, forte na ausência de constrangimento ilegal, negou seguimento ao
habeas corpus nos seguintes termos: