Supremo Tribunal Federal 12/11/2019 | STF

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso
extraordinário (art. 998 do Código de Processo Civil e al. c do inc. V do art. 13
do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e determino, após o
trânsito em julgado, a baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 7 de novembro de 2019.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.239.852 (177)

ORIGEM : PROC - 50224643820164047108 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : CELITA LORENA FERREIRA MACIEL

ADV.(A/S) : ROSE MARY GRAHL (0018430A/)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
ADV.(A/S) : SERGIO HATZENBERGER KELLER

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 334, Recurso Extraordinário n. 630.501: repercussão geral
reconhecia e mérito julgado;

b) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado; e

c) Tema 1023, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.172.622:
ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao
Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 1023, observar o procedimento previsto na al. a
do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil; e

b) quanto aos Temas 334 e 339, observar os procedimentos previstos
nos incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 5 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.240.270 (178)

ORIGEM : 00037801320144036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : JOSE GABRIEL DE MATTOS

ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

DESPACHO

Trata-se de recurso extraordinário.

Determino à Secretaria Judiciária a distribuição deste processo na
forma regimental.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.240.274 (179)

ORIGEM : 00042377920134036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ILSON CANNAZZARO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE RAMOS ANTUNES (157164/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

DESPACHO

Trata-se de recurso extraordinário.

Determino à Secretaria Judiciária a distribuição deste processo na
forma regimental.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.240.276 (180)

ORIGEM : 00019443920134036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MARIO DA CONCEICAO FERREIRA

ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

DESPACHO

Trata-se de recurso extraordinário.

Determino à Secretaria Judiciária a distribuição deste processo na
forma regimental.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.240.281 (181)

ORIGEM : 201361830124179 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3a REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : JOSE ESTEVAM DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

DESPACHO

Trata-se de recurso extraordinário.

Determino à Secretaria Judiciária a distribuição deste processo na
forma regimental.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.241.755 (182)

ORIGEM : PROC - 50045925020104047001 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : JOSE CARDOSO RIBEIRO

ADV.(A/S) : ROSANGELA LELIS DELIBERADOR (48334/PR)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
626.489, Tema n. 313, e Recurso Extraordinário n. 630.501, Tema n. 334):
repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 5 de novembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.241.756 (183)

ORIGEM : PROC - 50000750220104047001 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : RENATA SILVA BRANDAO CANELLA (30452/PR, 34753/

SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Recurso Extraordinário n. 630.501, Tema n. 334: repercussão
geral reconhecida e mérito julgado, e

b) Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.172.622, Tema n. 1023:
ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao
Tribunal de origem, para: