RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 198516 - SP (2024/0186853-8)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : NILTON FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO

ADVOGADOS : AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO - SP311063

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - DF058251

GIAN NATANIEL SILVA PERES - RS128606

ISADORA ZORZI - RS128330

VIRGINIA PACHECO LESSA - RS057401

VITOR PACZEK MACHADO - RS097603

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CORRÉU : LUIS CARLOS BONELLI JUNIOR

CORRÉU : WILLIANS BARBOSA GALDINO

CORRÉU : MICHEL DOUGLAS GOMES ROBERTO

CORRÉU : JHONATAN DOS SANTOS TARAMELLI

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS
CORPUS. OPERAÇÃO BULK. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS
MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO
NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. MOTIVAÇÃO VÁLIDA.
PRECEDENTES.

Recurso improvido.

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar,

interposto por Nilton Fernando Ribeiro de Araujo contra o acórdão proferido
pela Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que denegou
o Habeas Corpus criminal n. 503XXXX-65.2023.4.03.0000, mantendo a decisão do
Juízo da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP que indeferiu a revogação das medidas
cautelares impostas ao recorrente, nos autos da denominada Operação Bulk, voltada a
investigar a remessa de drogas para o exterior a partir do Aeroporto Internacional de
São Paulo em Guarulhos (suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação
para o tráfico).