Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.

Ministra Rosa Weber

Relatora

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 156.442 (393)

ORIGEM : 156442 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) :JOSE CARLOS DE MORAIS JUNIOR

ADV.(A/S) :HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO (331390/SP) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Em 18.5.2018, neguei seguimento ao presente habeas corpus. A
Defesa, intimada da decisão monocrática em 24.5.2018, manejou agravo
regimental em 28.5.2018.

Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público
Federal para manifestação. Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.

Ministra Rosa Weber

Relatora

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 157.032 (394)

ORIGEM : 157032 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : FLAVIO CAIRO

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO PEREIRA (15361/MS, 365153/SP) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 442.342 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Em 18.5.2018, neguei seguimento ao presente habeas corpus. A
Defesa, intimada da decisão monocrática em 24.5.2018, manejou agravo
regimental em 28.5.2018.

Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público
Federal para manifestação. Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.

Ministra Rosa Weber

Relatora

AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 6.907 (395)

ORIGEM :6907 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :PARÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELEM

ADV.(A/S) :IAN PIMENTEL GAMEIRO (019603/PA)

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚB LICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO

1. Ante a interposição de agravo interno pela impetrante, intime-se a
União, para, querendo, ingressar no feito e apresentar manifestação no prazo
de dez dias (arts. 5º, II, e 6º, parágrafo único, da Lei 13.300/2016 c/c art. 183
do CPC).

2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da União, abra-se

vista à Procuradora-Geral da República.
À Secretaria Judiciária.

Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.

Ministra Rosa Weber

Relatora

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.684 (396)

ORIGEM : 35684 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : AMARO GERALDO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (172192/RJ)

AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Abra-se vista à agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se.

Brasília, 29 de maio de 2018.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.685 (397)

ORIGEM :35685 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : CARLOS ERALDO CALADO

ADV.(A/S) : RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (172192/RJ)

AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Abra-se vista à agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se.
Brasília, 29 de maio de 2018.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 7.080 (398)

ORIGEM :RCL - 161667 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : LUCIANA DUARTE SOBRAL MENEZES

ADV.(A/S) : RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO (5554/SE)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

(PROCESSO Nº 2008117224)

INTDO.(A/S) :JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO

JUDICIÁRIA DA BAHIA (PROCESSO Nº

2008.33.00.014069-3)

INTDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

ARACAJU (PROCESSOS NºS 200810301600 E

200810301598)

INTDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE ARACAJU (PROCESSO Nº 200811201824)

INTDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE ARACAJU (PROCESSO Nº 200811801754)

INTDO.(A/S) :JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA

DE ARACAJU (PROCESSO Nº 200811901584)

INTDO.(A/S) : AUGUSTO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR

ADV.(A/S) : MAGELA NORDANIA OLIVEIRA NOVAIS (16985/BA)

INTDO.(A/S) : BRUNO MELO MOURA

ADV.(A/S) : MADSON LIMA DE SANTANA (SE003863/)

INTDO.(A/S) : PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

ADV.(A/S) : PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO (4865/SE)

INTDO.(A/S) : PEDRO DA GAMA LOBO LORENS

ADV.(A/S) : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR

(2937/SE)

INTDO.(A/S) :JOSÉ JAIME DE ANDRADE NETO

ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO

(SE002899/)

INTDO.(A/S) : MACIEL DA SILVA FONSECA

ADV.(A/S) :JOSE MARCELO FERREIRA COSTA (3337/RN)

DECISÃO:

1.Trata-se de reclamação, com pedido liminar, proposta pelo Estado
de Sergipe contra decisões proferidas pela Justiça do Estado de Sergipe e
pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, sob
alegação de afronta à decisão proferida por esta Corte na ADI 3.460, Rel. Min.
Carlos Britto.

2.A parte reclamante narra que o Poder Judiciário do Estado de
Sergipe, por meio do Edital nº 01/2007, promoveu concurso público destinado
ao provimento de 7 (sete) vagas para o cargo de Juiz Substituto. Após o
resultado das provas práticas de sentença, na fase de inscrição definitiva,
alguns candidatos tiveram suas inscrições canceladas, por não terem
comprovado os 3 (três) anos de atividade jurídica, na forma do art. 93, I, da
Constituição Federal, e da Resolução nº 11/2006 do CNJ.

3.Diante do indeferimento de suas inscrições definitivas, os
candidatos Augusto Joaquim de Azevedo Junior (processo nº
2008.33.00.014069-3), Bruno Melo Moura (processo nº 200810301600), José
Jaime de Andrade Neto (processo nº 2008117224), Luciana Duarte Sobral
Menezes (processo nº 200811201824), Maciel da Silva Fonseca (processo nº
200811801754), Paula Afoncina Barros Ramalho (processo nº 200810301598)
e Pedro da Gama Loro Lorens (processo nº 200811901584) ingressaram com
demandas a fim de terem garantidas suas inscrições definitivas no curso
preparatório para a magistratura. As liminares foram deferidas para autorizar a
inscrição dos candidatos. É contra essas decisões que se volta a presente
reclamação.

4.O reclamante argumenta que na ADI 3.460, Rel. Min. Carlos Britto,
esta Corte declarou a constitucionalidade do art. 7º, caput e parágrafo único,
da Resolução nº 35/2002, com redação dada pelo art. 1º da Resolução nº
55/2004 do Conselho Superior do Ministério Público. Sustenta que o
dispositivo analisado na ADI paradigma possui redação similar à do art. 5º da