Supremo Tribunal Federal 07/11/2018 | STF

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : FÁBIO SILVA DA ROSA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.323 (117)

ORIGEM : 00021923820148080026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

ADV.(A/S) : THIAGO PILONI E SILVA (13839/ES)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.333 (118)

ORIGEM : 10053681820178260344 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 31ª CJ - MARÍLIA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE MARILIA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MARÍLIA

RECDO.(A/S) :MARIA DO CARMO MACHADO DE SOUZA

ADV.(A/S) : FLAVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (197261/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.343 (119)

ORIGEM : 00010037520188040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO

AMAZONAS - AMAZONPREV

ADV.(A/S) : FABIO MARTINS RIBEIRO (A449/AM, 19295/DF)

RECDO.(A/S) : PEDRO DE OLIVEIRA MIRANDA

ADV.(A/S) : ANTONIO ALVES PEREIRA (2622/AM)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.899 (120)

ORIGEM : 10014519320178260116 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 47ª CJ - TAUBATÉ

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

RECTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : NELSON BERNARDINO DA SILVA

ADV.(A/S) : ANDRE FOLTER RODRIGUES (252737/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.901 (121)

ORIGEM : 10051691820168260445 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

RECTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : EDILSON LUIS DA SILVA

ADV.(A/S) : CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO

GARUFFE (217591/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.903 (122)

ORIGEM : AREsp - 08019068820134058300 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : RICARDO DE LIMA NEVES

ADV.(A/S) : TATIANE BRITO DE OLIVEIRA (27048/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.913 (123)

ORIGEM : AREsp - 20160110276840AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : PEDRO LUCAS DA ROCHA FRANÇA REPRESENTADO

POR GEOVANA CASSIA DA CUNHA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.914 (124)

ORIGEM : 05007816220164058104 - TRF5 - CE - 2ª TURMA

RECURSAL - CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : DANIEL GUERRA ALVES

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.172.915 (125)

ORIGEM : AREsp - 1187189 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTI DE SA

ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) :OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.066.426 (126)
ORIGEM :PROC - 00087774620094036302 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ANTONIO LOZANO BARATO

ADV.(A/S) : DIEGO GONCALVES DE ABREU (228568/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.147.703 (127)
ORIGEM :PROC - 00030418120144036331 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO

ADV.(A/S) : IDELI MENDES DA SILVA (30057/ES, 131257/MG,

172567/RJ, 95163A/RS, 299898/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.167.407 (128)

ORIGEM : 00008330520144036112 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : CESAR RICARDO BARJAS DO AMARAL

ADV.(A/S) : RENATA MOCO (10830-A/MS, 32972/PR, 163748/SP)

ADV.(A/S) : VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO

(343906/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.167.812 (129)

ORIGEM : 567997 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : E.S.C.

RECTE.(S) : A.N.C.

ADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA

JUNIOR (29071/PR)

ADV.(A/S) :JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (56722/PR)

RECTE.(S) : A.F.J.

ADV.(A/S) :IGOR FERNANDO RUTHES (50148/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

INTDO.(A/S) :R.L.

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (1843A/MG, 134816/

SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.168.975 (130)

ORIGEM : 00028713120034036126 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO