Supremo Tribunal Federal 07/11/2018 | STF

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : D.C.S.L.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.668 (160)

ORIGEM : 10049119320178260664 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 17ª CJ - VOTUPORANGA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :DINA MORAES DE SOUZA

ADV.(A/S) : FRANCISCO MARTINS DE SOUZA NETO (325389/SP)

RECDO.(A/S) : SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO

AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL

ADV.(A/S) : ARTUR GRESPI BUENO (307881/SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.677 (161)

ORIGEM : 70076760891 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :ERI RAQUEL BARRIM

ADV.(A/S) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (70837/

RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.702 (162)

ORIGEM : AREsp - 10024141512897005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : LIDIA MAGDA FERREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HAMILTON GOMES PEREIRA (82331/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.705 (163)

ORIGEM :PROC - 50048518020174047104 - TRF4 - RS - 1ª

TURMA RECURSAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : VOLMIR DE FREITAS

ADV.(A/S) :LUIZ PAULO BRISTOTTI (85187/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.708 (164)

ORIGEM :PROC - 50014602620134047115 - TRF4 - RS - 1ª

TURMA RECURSAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : VERONES DE SOUZA VARGAS

ADV.(A/S) :JOSE RICARDO MARGUTTI (29983/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.716 (165)

ORIGEM :PROC - 00016971620125030135 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : BARBOSA & MARQUES S A

ADV.(A/S) : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (47104/BA,

35879/DF, 18353/ES, 47958/GO, 56526/MG, 14620-

A/MS, 01930/PE, 77458/PR, 164734/RJ, 83640A/RS,

42978/SC, 303021/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.719 (166)

ORIGEM :PROC - 00016573720145030176 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CAIRON CABRAL PONTES

ADV.(A/S) :CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO (14962/DF)

RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : CESAR YUKIO YOKOYAMA (55635/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.730 (167)

ORIGEM :PROC - 00007156920115030027 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) :FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

ADV.(A/S) : FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA

SILVA (148972/MG, 182432/SP)

ADV.(A/S) :JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (165709/MG,

36634/SP)

RECDO.(A/S) : DENILSON ADRIANO FELISBERTO

ADV.(A/S) : ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE ARAUJO

(117429/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.738 (168)

ORIGEM :PROC - 00009536520125090325 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : COSTA BIOENERGIA LTDA

ADV.(A/S) : INDALECIO GOMES NETO (17923/DF, 23465/PR,

45925/SC)

RECDO.(A/S) : DIRCEU BEZERRA DE CARVALHO

ADV.(A/S) : RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (40672/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.769 (169)

ORIGEM : EREsp - 1381341 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : ROMILDA MARIA NASCIMENTO

ADV.(A/S) : ARLINDO MURILO MUNIZ (12145/MS)

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) :OS MESMOS

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.774 (170)
ORIGEM : 70065798845 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CRISTIANO DE JESUS DIAS

ADV.(A/S) : GUSTAVO RODRIGUES NUNES (62755/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.788 (171)

ORIGEM :PROC - 00015592020125100017 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL

DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINPOL

ADV.(A/S) : JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA (16013/

ES)

ADV.(A/S) : VICTOR BELIZARIO COUTO (12606/ES)
RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPOL

ADV.(A/S) : EDWAR BARBOSA FELIX (9056/ES)

ADV.(A/S) : ELIAS MELOTTI JUNIOR (8692/ES)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.820 (172)

ORIGEM : 200003000243551 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL