Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/11/2012 | DOERJ

ANO XXXVIII - N^o- 214 - PARTE I

QUINTA-FEIRA - 22 DE NOVEMBRO DE 2012

PODER EXECUTIVO

4

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria de Estado da Casa Civil

ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO CASACIVIL/SEAP N° 61 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

CONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/981165/2012,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir Comissão de Vistoria para proceder o levantamento físico e averiguação da disponibilidade dos bens móveis mencionados nos processos n°s E12/1465/2008 e E12/4509/2003, para baixa dos bens patrimoniais transferidos da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Art. 2° - A Comissão de Vistoria será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:

I - MÁRCIO DA SILVA ROSA, Identidade Funcional n° 4277709-7, Superintendente de Logística, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;

II - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM, identidade funcional n° 2489734-5, Diretor do Departamento de Transporte, da Superintendência de Logística, da Subsecretária de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;

III - SERGIO DE MAGALHÃES, Identidade Funcional n° 0196474-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;

IV - CÉCIO DE SOUZA JUNIOR, identidade funcional n° 2001944-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;

V - WILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO, Identidade Funcional n° 2597306-1, Superintendente de Transporte, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil;

VI - JOSÉ CORDEIRO DE LIMA, Identidade Funcional n° 2016375-4, Assessor do Departamento de Patrimônio da Superintendência de Engenharia e Manutenção da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Art. 3° - Caberá à Comissão de Vistoria constatar e declarar a disponibilidade dos bens móveis sem aplicação ou utilidade, bem como opinar, no prazo de 90 (noventa) dias, pela baixa definitiva, apresentando os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma da legislação vigente.

Art. 4° - Da presente Resolução Conjunta será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.

Art. 5° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012

REGIS FICHTNER

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Id: 1411878 ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 7° do Decreto n° 43.263/2011, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGP, da Chefia do Poder Executivo, instituído com base no disposto no Art. 6° da Lei n° 5.068, de 10 de julho de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-17/2.881/2012,

RESOLVE:

DESIGNAR o Secretário de Estado de Obras, HUDSON BRAGA, para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGP, da Chefia do Poder Executivo.

Id: 1412026

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID. Funcional n° 3220143-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gilber Gil da Conceição Silva, ID. Funcional n° 2018464-6. Processo n° E-13/765/2012.

EXONERAR GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, ID. Funcional n° 2018464-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo n° E-13/765/2012.

NOMEAR GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, ID. Funcional n° 2018464-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Pedrosa Freitas, ID Funcional n° 002589441-2. Processo n° E-13/765/2012.

EXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, RUBEM ALEXANDRE RISEMBERG, ID. Funcional n° 43464262 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecre-taria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo n° E-12/194674/2012.

NOMEAR ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rubem Alexandre Risemberg, ID. Funcional n° 43464262. Processo n° E-12/194675/2012.

NOMEAR NANCY LOPES DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional n° 2017776-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joel Antonio Lopes, ID Funcional n° 1920287-3. Processo n° E-13/765/2012.

NOMEAR LILIAN VILLA MELO DE MOURA, Inspetor de polícia, matrícula n° 871794-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Thiago Barcelos Soliva, ID Funcional n° 434991-2. Processo n° E-09/1208/5000/2012.

NOMEAR DIEGO SOARES GIMENES DA SILVA, Cabo PM, RG n° 91.767, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da

Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Denilson Emiliano da Silva, ID Funcional n° 292540-4. Processo n° E-09/1207/5000/2012.

NOMEAR IZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL, ID. Funcional n° 640922-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ka-rina Hernandes Neves, matrícula n° 845272-4. Processo n° E-03/300136/2012.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 06/11/2012, que nomeou ELISABETH DO VAL-LE CORTEZ, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Certificados, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cátia Aparecida Faria Muniz, matrícula n° 954671-4. Processo n° E-03/300137/2012.

NOMEAR DANIEL PIMENTEL CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Claudia Chantre Costa Cardoso, matrícula n° 5016626-3. Processo n° E-03/300135/2012.

Id: 1412023

APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

ATO DE 06/02/2012 - D.O. DE 07/02/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-07/501233/2012, fica retificado para 3905445, o número da matrícula da servidora HILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantido os demais termos.

ATO DE 09/11/2012 - D.O. DE 12/11/2012 - Fica retificado para LEO-NIDIO DOS SANTOS BRITO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.

Id: 1412024

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

PROCESSO N° E-07/562/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, para as providências complementares.

PROCESSO N° E-13/738/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.

PROCESSO N° E-13/740/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.

PROCESSO N° E-13/741/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.

PROCESSO N° E-18/2276/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.

PROCESSO N° E-18/490.166/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FMIS, para as providências complementares.

Id: 1411877

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 14.11.2012

EXONERA, A PEDIDO, LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com validade a contar de 13/11/2012, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.

NOMEIA SILVANA MONTEIRO DA SILVA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto n° 43.098, de 22/07/11 e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 14/11/2012.

NOMEIA RODOLFO MACIEL DINIZ para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto n° 43.098, de 22/07/2011 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 14/11/2012.

Id: 1410532. A faturar por empenho

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 14/11/2012 PÁGINA 14 - 1^a COLUNA

PORTARIA AGENERSA N° 282 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2° -

Onde se lê:

Mauro dos Santos Araújo

Leia-se:

Mauro Santos de Araújo

Id: 1411839. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 12.11.2012

PROC. N° E-12/417012/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor de EDNA DUQUE ESTRADA, no valor de R$ 217.967,70 (duzentos e dezessete mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), com fulcro no art. 24, X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.

Id: 1411471. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 16.11.2012

PROC. N° E-12/412559/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 040/2012, a favor da empresa TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME, com os valores globais de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais) para o item 1, de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais) para o item 2

e de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) para o item 7, a favor da empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, com os valores globais de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) para o item 3, de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) para o item 4, de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), para o item 5 e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o item 6.

PROC. N° E-12/449344/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 042/2012, a favor da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME, com o valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

Id: 1411470. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

ATO DA DIRETORA-GERAL

DE 01.11.2012

CANCELA o Ato que determinou a aplicação do art. 148, § 3°, como data de publicação em 24.10.2003, DOERJ n° 203, considerando o cancelamento do AI - I31334301, em nome de Renan Alves Longo. Proc. n° E-09/7699/4140/2003.

Id: 1411472. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO ATO DA DIRETORA-GERAL

DE 07.11.2012

APLICA a penalidade de advertência ao Centro de Formação de Condutores W. G. MARINS, DH AB/382, fundamentado no art. 31, inciso I, da Resolução CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/711463/2011.

Id: 1411473. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO ATOS DA DIRETORA-GERAL

DE 25.09.2012

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PROGRESSO LTDA ME - DH AB/417, com endereço funcional na Estrada dos Bandeirantes, 24.041 - loja D - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/291734/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PROGRESSO LTDA ME - DH AB/417, com endereço funcional na Estrada dos Bandeirantes, 24.006 - salas 203 e 204 - Vargem Grande -Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/291734/2012.

DE 31.10.2012

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PATRICK BRAZIL LTDA ME - DH AB/671, com endereço funcional na Av. Pio XII, 35 - loja 02 - Magé - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309846/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PATRICK BRAZIL LTDA ME - DH AB/671, com endereço funcional na Av. Kennedy, 321 - loja 02 - Centro - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309846/2012.

DE 05.11.2012

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores INTERLAGOS DE EDSON PASSOS LTDA - DH AB/566, com endereço funcional na Av. Marechal Castelo Branco, 178 - Edson Passos -Mesquita - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/327517/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores INTERLAGOS DE EDSON PASSOS LTDA - DH AB/566, com endereço funcional na Av. Marechal Castelo Branco, 182 - Edson Passos -Mesquita - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/327517/2012.

DE 07.11.2012

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores GASPAR E SOUZA AUTOESCOLA LTDA ME - DH AB/181, com endereço funcional na Rua Dr. Télio Barreto, 318 - loja 01 - Centro -Macaé - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309807/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores GASPAR E SOUZA AUTOESCOLA LTDA ME - DH AB/181, com endereço funcional na Rua Verônica Martins, 95 - Centro - Rio das Ostras - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309807/2012.

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores M.W.M. AUTOESCOLA LTDA ME - DH AB/316, com endereço funcional na Av. Alfredo Balthazar Silveira, 1.891 - sala 101 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309622/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores M.W.M. AUTOESCOLA LTDA ME - DH AB/316, com endereço funcional na Estrada do Magarça - Rua da Orquestra, 14 - quadra C -lote 14 - Parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309622/2012.

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores TRINDADE LTDA - DH AB/508, com endereço funcional na Praça De-métrio Ribeiro, 15 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309491/2012.

CONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores TRINDADE LTDA - DH AB/508, com endereço funcional na Praça De-métrio Ribeiro, 17 - lojas C, D e E - Copacabana - Rio de Janeiro -RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/309491/2012.

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTOESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA ME (filial) - DH AB/675, com endereço funcional na Rua Bernardo Proença, 156 - Itamarati - Pe-trópolis - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/314157/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTOESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA ME (filial) - DH AB/675, com endereço funcional na Rua Tereza, 1.818 - sala 10 - Alto da Serra -Petrópolis - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/314157/2012.

CANCELA o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores UNIÃO LTDA ME - DH AB/690, com fundamento no art. 7°, §§ 3° e 4° da Resolução 358/2010. Proc. n° E-12/291184/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores UNIÃO LTDA ME - DH B/690, com fundamento no art. 7°, §§ 3° e 4° da Resolução 358/2010. Proc. n° E-12/291184/2012.

CONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores IRMÃOS AMARAL LTDA ME - DH AB/772, com endereço funcional na Av. Dezoito do Forte, 595 - loja 02 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 4°, § § 1° e 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162/2011. Proc. n° E-12/302989/2012.