Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo - Processos - Pg. 1

Nº de processos 2348

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
INTERESSADO	1022583-12.2014.8.26.0053 Autos do processo	06/06/2014 a 02/09/2024	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Hermelino de Oliveira Santos Advogado + 4 Envolvidos
AGRAVANTE	2009637-48.2017.8.26.0000 Autos do processo	31/01/2017 a 15/02/2018	Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Agravante Fazenda do Estado de São Paulo Interessado + 6 Envolvidos
PROCURADOR	ADI 5492	08/04/2016 a 04/09/2023	Banco do Brasil S/A Amicus curiae Estado do Maranhao Amicus curiae + 78 Envolvidos
PROCURADOR	ADI 5644	26/01/2017 a 17/06/2025	Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior Advogado Yuri Carajelescov Advogado + 15 Envolvidos
PROCURADOR	ADPF 347	19/02/2016 a 20/10/2025	Estado do Amapa Interessado Estado do Maranhao Interessado + 95 Envolvidos
PROCURADOR	ADI 5170	01/12/2016 a 11/10/2023	Estado do Amapa Amicus curiae Estado do Maranhao Amicus curiae + 66 Envolvidos
PROCURADOR	RE 1008166	09/11/2016 a 28/09/2023	Distrito Federal Amicus curiae Município de São Paulo Amicus curiae + 18 Envolvidos
ADVOGADO e PROCURADOR	RE 979742	01/08/2016 a 30/09/2025	União Interessado Município de Manaus Interessado + 45 Envolvidos
PROCURADOR	ADC 44	25/05/2016 a 23/07/2024	Alexandre Salomao Advogado Associação dos Advogados de São Paulo Amicus curiae + 26 Envolvidos
ADVOGADO	RE 593818	10/10/2016 a 15/06/2023	Defensoria Publica da Uniao Embargante Ministério Público do Estado de Santa Catarina Embargado + 22 Envolvidos
ADVOGADO e PROCURADOR	ADPF 442	20/03/2017 a 15/04/2026	Defensoria Publica da Uniao Amicus curiae Conselho Federal de Psicologia Amicus curiae + 136 Envolvidos
PROCURADOR	ADI 5553	01/08/2016 a 15/04/2026	Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Cna Amicus curiae Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp Amicus curiae + 50 Envolvidos
ADVOGADO	ADI 5668	16/03/2017 a 30/08/2024	Acyr de Gerone Advogado Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) Requerente + 50 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 901623	03/12/2015 a 26/10/2024	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	HC 143641	15/05/2017 a 08/10/2025	Defensoria Pública do Estado da Bahia Amicus curiae Defensoria Publica da Uniao Impetrante + 74 Envolvidos
PROCURADOR	HC 143988	23/05/2017 a 21/02/2025	Estado do Rio de Janeiro Interessado Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Amicus curiae + 38 Envolvidos
PROCURADOR e ADVOGADO	RE 635659	06/10/2015 a 21/02/2025	Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento da Medicina Amicus curiae Conselho Federal de Psicologia Amicus curiae + 68 Envolvidos
PROCURADOR	ARE 1063038	09/08/2017 a 02/12/2025	Sao Paulo Transporte S/A Recorrente Carlos Alberto Ferrarezi Advogado + 3 Envolvidos
PROCURADOR	ADI 5771	08/09/2017 a 12/06/2026	Presidente da República Interessado Defensoria Pública do Estado de São Paulo Amicus curiae + 11 Envolvidos
PROCURADOR	ADI 5787	05/10/2017 a 12/09/2025	Partido dos Trabalhadores Requerente Presidente da República Interessado + 9 Envolvidos