RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

EMBARGANTE : LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADIB ANTONIO

ADVOGADOS : MARCELO FELLER - SP296848

GABRIEL HERRERO THOMPSON DE CARVALHO - SP376352

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : LUIS FELIPE VIEIRA RANGEL

ADVOGADOS : CARLOS ANTÔNIO PENA - SP105802

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516

FLÁVIA MORTARI LOTFI - SP246694

GABRIELA PIMENTA REGO LIMA - DF037578

JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384

GABRIELA RODRIGUES MOREIRA SOARES - SP367950

RENATO GUIMARÃES RODRIGUES - SP406405

ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569

VICTOR ALESSANDRO GONSALVES DE MACÊDO - DF055097

INTERES. : LUIS FELIPE MOURA DE SAMPAIO ARRUDA - ASSISTENTE DE

ACUSAÇÃO

ADVOGADO : RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.145.635/CE
(2022/0177488-0)

MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

EMBARGANTE : VERIDIANA VIEIRA PONTES

ADVOGADOS : FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES - CE012068

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.163.845/MS (2022/0207178-6)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : ALISON PEREIRA ARAUJO

AGRAVANTE : MYKEL MAX TEODORO

ADVOGADO : JANAÍNA POUSO RODRIGUES - MS014962

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos

termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.167.507/SP (2022/0214217-1)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA LEME IKE

ADVOGADO : ÉRIKA MATHEUS CUNHA - DF047244

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos