AGRAVADO : FABIO HENRIQUE PEREIRA BISPO

AGRAVADO : FABRICIO GALENI SANTANA MARQUES

AGRAVADO : HELIESIO APARECIDO COUTINHO

AGRAVADO : JEFERSON ROSA CAMILLO

AGRAVADO : JILDEVAL GONCALVES DE MACEDO

AGRAVADO : JOSE LUIS VIEIRA DA CRUZ

AGRAVADO : JULIO CESAR FERREIRA

AGRAVADO : JULIO CESAR VALENTE

AGRAVADO : LUCIANO TORRES BARRETO

AGRAVADO : LUIZ ANTONIO PEREIRA

AGRAVADO : LUIZ CLAUDIO BENTO DOS SANTOS

AGRAVADO : LUIZ EDERALDO FERNANDES

AGRAVADO : ODARIO VLADI COLLIN MALTA

AGRAVADO : PAULO DE TARSO CUSTODIO NASCIMENTO JUNIOR

AGRAVADO : PLACIDO DOS SANTOS BARROS

AGRAVADO : RAMIRO DE OLIVEIRA MUNIZ

AGRAVADO : RENATO LA LUNA

AGRAVADO : RICARDO RICOY

AGRAVADO : RODRIGO MARTINS GARCIA

AGRAVADO : RODRIGO TEDESCHI

AGRAVADO : SIDNEI LOPES BARBOSA

AGRAVADO : VANUSA FERNANDES PEREIRA MALTA

ADVOGADOS : MAURO DEL CIELLO - SP032599

VICTOR DEL CIELLO - SP428252

INTERES. : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 11:45
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2616492 - SP (2024/0138131-8)

AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORE : MARINA MENEZES LEITE PRAÇA - SP463998
S

SOFIA RAMOS SAMPAIO - SP464146

AGRAVADO : MARCOS YAMAMOTO MARTINS

ADVOGADO : ANDRÉIA WAKAI DUECHAS - SP204489

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/05/2024 às 11:45
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2616610 - TO (2024/0142139-5)

AGRAVANTE : J G DE S

ADVOGADO : GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES - TO006758

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

Redistribuição automática em 23/05/2024 às 08:00
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2616741 - SP (2024/0127255-1)

AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO