Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : GUILHERME ANTUNES LEITE DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 925037 - SP (2024/0233647-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : SILVIO CESAR DE SANT ANNA (PRESO)

ADVOGADOS : ANTONIO EDUARDO DE MORAES - RJ084471

LIVIA NOVAK DE ASSIS GONÇALVES - RJ105506

ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI - RJ133215

PEDRO MAURITY SANTOS - RJ109266

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA -
RJ212551

OUTRO NOME : SILVIO CESAR SANT ANNA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 925186 - MG (2024/0234029-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : RONASON CAETANO DE SOUZA BRAZIL

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 927588 - SP (2024/0247664-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : MATHEUS DE JESUS PIEDADE

ADVOGADO : GABRIEL JESUS PIEDADE - SP487697

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

PAULO