Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.124 (178)

ORIGEM : 200681000045017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 5ª REGIAO

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :HANY HAUACHE

RECTE.(S) :HANY HAUACHE JUNIOR

RECTE.(S) : GEHARD SHINTANI HAUACHE

ADV.(A/S) : KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS

(12674/CE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.130 (179)

ORIGEM : AREsp - 201302010108958 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 44218/PE, 112211/RJ,

363923/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.142 (180)

ORIGEM : AREsp - 201302010187846 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SUPERMERCADO PREMIUN VILA ISABEL LTDA. - EPP

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 44218/PE, 112211/RJ,

363923/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.150 (181)

ORIGEM :PROC - 00009568120174036343 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CELINA DA SILVA

ADV.(A/S) :CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (105190/MG,

367105/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.164 (182)
ORIGEM : 70073610727 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :MARIA EUGENIA CARCOVA ALVES DE SAMPAIO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS)

ADV.(A/S) : MAURICIO ROSADO XAVIER (49780/RS)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.179 (183)

ORIGEM : AREsp - 10175528520158260405 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE

OSASCO

ADV.(A/S) : FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA (119891/SP)

RECDO.(A/S) :JOSE FRANCISCO DE MENEZES

ADV.(A/S) :MARIA REGINA VALARELLI CANEPPELE (231973/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.180 (184)
ORIGEM : AREsp - 10013785320158260032 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS MENEGATTI DE ALMEIDA FILHO

RECDO.(A/S) : RENATO GIAMPIETRO DE ALMEIDA

RECDO.(A/S) : MAIRA GIAMPIETRO DE ALMEIDA NOGUEIRA

ADV.(A/S) : FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI (167411/

SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.184 (185)

ORIGEM : AREsp - 00042878120148260562 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS -

IPREVSANTOS

ADV.(A/S) : KERGINALDO MARQUES DA SILVA (317273/SP)

ADV.(A/S) : FELIPE MAIA DE FAZIO (19889/DF, 170934/SP)

RECDO.(A/S) : GIVALDA DO ESPIRITO SANTO

ADV.(A/S) : NADIR TAVARES ALBERTO (145403/SP)

INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.187 (186)

ORIGEM : 17414120115150101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE

MARÍLIA

ADV.(A/S) : ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (64885/SP)

RECDO.(A/S) : SILVIA MARIN LASCO OUCHIDA

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

(134031/SP)

INTDO.(A/S) : FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.188 (187)

ORIGEM :PROC - 00016516720105150101 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE

MARILIA

ADV.(A/S) : ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (64885/SP)

RECDO.(A/S) : FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : SELMA APARECIDA PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

(134031/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.203 (188)
ORIGEM :PROC - 01400001820085150005 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA

ELETRICA PAULISTA

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO (01530/A/DF, 018268/RJ)

RECDO.(A/S) : MONICA MONTEIRO SARTIN

ADV.(A/S) : FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (109760/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.204 (189)

ORIGEM : 991000305287 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADV.(A/S) : LUCIANA DE CASTRO ASSIS (131933/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BAURU

ADV.(A/S) : BERNADETTE COVOLAN ULSON (122967/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.206 (190)

ORIGEM : 00009203920174036343 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ALBERTO MARANGONI FILHO

ADV.(A/S) : CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (105190/MG,

367105/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL