Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

ORIGEM : AREsp - 10045418920148260577 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CHARLES RODRIGUES SANTOS

ADV.(A/S) : KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (331435/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.458 (139)

ORIGEM :REsp - 1421416 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :ALEX SILVA SOUZA

RECTE.(S) : FERNANDO ROBERTO CALAZANS SERRA

RECTE.(S) : DECIO VINICIUS SOUSA SILVA

RECTE.(S) : MARCUS VINICIUS FERREIRA BASTOS DE OLIVEIRA

RECTE.(S) : MURILO BRAGA DE OLIVEIRA

RECTE.(S) : HARLEY MESQUITA COSTA

RECTE.(S) : DANILO CESAR LIMA BARROS

RECTE.(S) : DANILO MENEZES DE ALENCAR

RECTE.(S) :ELBER MARCEL VIEIRA CAMPOS

RECTE.(S) : EMANUEL RIBEIRO LIBERATO DE MATTOS

RECTE.(S) : EMERSON BARROSO TABOSA MONTENEGRO

RECTE.(S) : FABIO MATTOS DE SOUZA

RECTE.(S) : FRANCISCO DE ASSIS CORREIA JUNIOR

RECTE.(S) : GERARDO ALVES LIMA FILHO

RECTE.(S) : JADER DA SILVA RIBEIRO

RECTE.(S) :JOSE NILTON PEREIRA MOURA

RECTE.(S) : LUCIANO ARAUJO SOUSA

RECTE.(S) : MATHEUS DE SANTANA CARNEIRO

RECTE.(S) : NATAN TERCIO PINTO PIRES

RECTE.(S) : RAFAEL CRUZ BANDEIRA

ADV.(A/S) :JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (19557/BA,

683A/SE)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.484 (140)

ORIGEM : 00064461620174036301 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :VERA LUCIA PEREIRA DE AGUILAR

ADV.(A/S) : LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE (115661/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.492 (141)

ORIGEM : AREsp - 201561000127569 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE

SÃO PAULO

ADV.(A/S) : MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA (328983/SP)

RECDO.(A/S) : ROBERTO TARDELLI

ADV.(A/S) : ALINE DE CARVALHO GIACON (313859/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.514 (142)

ORIGEM : EREsp - 00236884320078080035 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA

ADV.(A/S) : FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI (10328/ES)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.558 (143)

ORIGEM : AREsp - 00130478620098260564 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :JOSE PEREIRA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : VANDIR DO NASCIMENTO (103389/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.596 (144)

ORIGEM : 00033605320064036000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

ADV.(A/S) : HELLEN FALCAO DE CARVALHO (25386/DF,

33157/GO)

ADV.(A/S) : ARMANDO RODRIGUES ALVES (13949/DF,

103932/MG)

INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : LAURA FABIENE GOUVEA DA SILVA (009855/MS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.598 (145)
ORIGEM : AREsp - 00029289620148260562 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

RECDO.(A/S) : FABIO LUIZ FREITAS DE FREITAS

ADV.(A/S) : WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO (160180/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.604 (146)
ORIGEM : AREsp - 200636030032636 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ARLEI MIGUEL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADEMIR JOEL CARDOSO (3473/A/MT, 07525/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.624 (147)

ORIGEM : 00004209020188040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SERGEN SERVIÇOS GERAIS E ENGENHARIA S.A.

ADV.(A/S) : MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS (51830/DF)

RECDO.(A/S) : TINTÃO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LTDA.

ADV.(A/S) : ANTONIO JOSE OLIVA VELOSO (6339/AM)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.636 (148)

ORIGEM : 07059469020178070018 - TJDFT - 3ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

ADV.(A/S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (25480/DF,

199077/RJ)

ADV.(A/S) : MURILLO DOS SANTOS NUCCI (24022/DF, 199213/RJ)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.803 (149)

ORIGEM : AREsp - 200551070010452 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO

LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.899 (150)
ORIGEM : AREsp - 00000045419958260247 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : GIADA RUSPOLI

ADV.(A/S) : CLAUDIO MUSSALLAM (120081/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.904 (151)
ORIGEM : 02856281920108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO