Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

ORIGEM : 12498320105150101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE

MARÍLIA

ADV.(A/S) : ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (64885/SP)

RECDO.(A/S) : MARINES EMIDIO MOREIRA

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

(134031/SP)

INTDO.(A/S) : FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA - FAMEMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.071 (165)
ORIGEM : AREsp - 10113373020148260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) :CARLA RAQUEL BRUSCHI MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VANDERLI VOLPINI ROCHA (24395/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

DE CAMPINAS - CAMPREV

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.072 (166)
ORIGEM : AREsp - 10264294820148260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : FORMULA FOODS ALIMENTOS LIMITADA - EPP

ADV.(A/S) : MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO

(292902/SP)

ADV.(A/S) : FERNANDO CESAR LOPES GONCALES (196459/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.087 (167)
ORIGEM : AREsp - 00240979020098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : STANDARD CURSOS EDUCACIONAIS LTDA

ADV.(A/S) : REGINA NASCIMENTO DE MENEZES (145243/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.088 (168)

ORIGEM : AREsp - 00071794120068260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : THULIO CAMINHOTO NASSA (173260/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.089 (169)

ORIGEM : AREsp - 00485756020128260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :MAIS ARTES GRAFICAS E EDITORA EIRELI

ADV.(A/S) : RICARDO DA COSTA RUI (183217/RJ, 173509/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.094 (170)

ORIGEM : 9484002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ALBINO CORAZZA NETO

RECTE.(S) : NELSON BARBARA BUCALAO

RECTE.(S) :LUIZ CARLOS FERREIRA

RECTE.(S) : NESIO LUIS FEDRHEN

RECTE.(S) : ISOLDE ANA JACOBI

ADV.(A/S) : GLAUBER DRUMOND LULU (69610/PR)

ADV.(A/S) :HELIO LULU (10525/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.100 (171)
ORIGEM : 10024131138448001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : WARLEY MUNIZ DOS SANTOS

ADV.(A/S) : THIAGO SEBE LEAL (115774/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.101 (172)

ORIGEM : AREsp - 00076508920118260236 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :JOSE CARLOS CHIOZZINI

ADV.(A/S) : PEDRO MANCHINI NETO (185352/SP)

RECDO.(A/S) :AES TIETE S/A

ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (154372/MG, 20732-

A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.102 (173)
ORIGEM : 00468421020088260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : THALITA DE OLIVEIRA SANTOS

ADV.(A/S) : DANIEL GOLDMAN (174282/SP)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE MARCONDES MONTEIRO (311567/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : ANDREA APARECIDA DA SILVA MARTINS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.107 (174)

ORIGEM : AREsp - 00554041120108260576 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ADRIANA DA CONCEICAO DUTRA

ADV.(A/S) : CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA

(118530/SP)

RECDO.(A/S) :JOAO FRANCISCO LOPES

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO CAIS (185882/RJ, 97584/SP)

ADV.(A/S) : MARINA BUNHOTTO LOPES (361199/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.116 (175)

ORIGEM : AREsp - 201103000121339 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP

FUNCAMP

ADV.(A/S) : MAXIMILIAN KOBERLE (178635/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.118 (176)

ORIGEM : AREsp - 200451015319055 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SPECIAL SOUND COMERCIO, REPRESENTACAO,

PROJETOS E INSTALACOES LTDA

ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCAS MARINI (114123/RJ, 304375/SP)

ADV.(A/S) : LEONARDO RZEZINSKI (120964/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.123 (177)
ORIGEM :PROC - 00038281120114036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : EMILIO CASTANHO

ADV.(A/S) : MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (268811/

SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS