Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : CARMEM LIDIA PIRES MARTINEZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (262136/SP)

ADV.(A/S) : CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (211735/SP)

ADV.(A/S) : LARISSA BORETTI MORESSI (188752/SP)

ADV.(A/S) : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (206949/SP)

ADV.(A/S) : JANAINA REGIS DA FONSECA (298600/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.259 (204)

ORIGEM : AREsp - 1439895303 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE CASCAVEL

ADV.(A/S) : ANDRE HENRIQUE MAUAD (53119/PR)

RECDO.(A/S) :JOAO PACENTCHUK

ADV.(A/S) : LARISA DE CASSIA ARAUJO VIGNOLA (35565/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.264 (205)

ORIGEM :PROC - 00107624520124036302 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :JOSE ROSA

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE PASTORI (65415/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.266 (206)
ORIGEM :PROC - 00407493220124036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :EVA FERREIRA DOS SANTOS LELIS

ADV.(A/S) :RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA

(267269/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.276 (207)

ORIGEM : AREsp - 00324790420048260100 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : WALDOMIRO LOURENCO LAMEIRINHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO JULIO (167246/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.278 (208)

ORIGEM : AREsp - 00054834320128260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : FACTI - FUNDACAO DE APOIO A CAPACITACAO EM

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

ADV.(A/S) : EMMANUELLE LOPES GARRIDO ALKMIN LEAO

(196728/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.279 (209)

ORIGEM : 20916605 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) :CRUZ AZUL DE SAO PAULO

ADV.(A/S) :JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (18298/GO,

29120/SP)

ADV.(A/S) : DENISE DE CASSIA ZILIO (90949/SP)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO - SEBASP

ADV.(A/S) : PRISCILA CELIA CASTELO PEREZ (158808/SP)

ADV.(A/S) : GISLAINE MARIA BERARDO (85275/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.280 (210)

ORIGEM : 01908433520088260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : JURANDY HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI (173140/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.281 (211)
ORIGEM : AREsp - 50029347220164047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :JOSE STAROSTA

ADV.(A/S) : FABIO STEFANI (69016/PR, 46571/RS)

ADV.(A/S) : LARISSA FIALHO MACIEL LONGO (79406/PR,

57388/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.288 (212)

ORIGEM : AREsp - 05755474720008060001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :JOSÉ WILTON LEITE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PEDRO PARENTE TEIXEIRA (25266/CE)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.289 (213)
ORIGEM : AREsp - 10022655020168260081 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : GABRIEL JABISMAR GUELPA

ADV.(A/S) :LUIZ ANTONIO MOTA (277280/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.290 (214)

ORIGEM : AREsp - 200551010116596 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E

CONSTRUCOES

ADV.(A/S) : FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR

(092949/RJ, 252056/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.291 (215)
ORIGEM : AREsp - 10084690520138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ANDRE FERNANDES TELESI REPRESENTADO POR

EMILIO TELESI JUNIOR

ADV.(A/S) : MARIA INES BORELLI MARIN (130884/SP)

ADV.(A/S) : MAURA MEDEIROS PANES (137075/SP)

RECDO.(A/S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.303 (216)

ORIGEM : 60118331320148130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECDO.(A/S) :RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA

ADV.(A/S) : LEONARDO DE LIMA NAVES (48532/DF, 91166/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.306 (217)

ORIGEM : 10000170139166001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : CIMCAL LTDA

RECTE.(S) :IGL - IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (68329/MG,