Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

INTDO.(A/S) : FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO

JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA

UNIAO

ADV.(A/S) :CEZAR BRITTO (32147/DF)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Controle de Constitucionalidade

Inconstitucionalidade Material

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.716 (631)

ORIGEM :ADI - 4716 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA

ADV.(A/S) : CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (0020016/DF,

20016/DF, 91152/RJ)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA

JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) E

OUTRO(A/S)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Licitações

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.742 (632)

ORIGEM :ADI - 4742 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

ADV.(A/S) :ALAIN ALPIN MACGREGOR (101780/RJ)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.469 (633)

ORIGEM :ADI - 5469 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO

ELETRÔNICO - ABCOMM

ADV.(A/S) : ANDRÉ SUSSUMU IIZUKA (154013/SP)

ADV.(A/S) : VIVIANA ELIZABETH CENCI (366217/SP)

ADV.(A/S) : EDUARDO DE CARVALHO BORGES (153881/SP)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE

POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO

PAULO - FIESP

ADV.(A/S) :CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO (140212/SP) E

OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CNPGEDF

PROC.(A/S)(ES) : ULISSES SCHWARZ VIANA (30991/DF, 5343/MS, 5343/
MS) E OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E

TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO

ADV.(A/S) : JANAINA MESQUITA LOURENÇO (172052/SP) E

OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP

ADV.(A/S) : ROBERTO MATEUS ORDINE (26528/SP) E

OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E

TURISMO DO PARANA

ADV.(A/S) : FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA (24411/PR) E

OUTRO(A/S)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.474 (634)

ORIGEM :ADI - 5474 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT

ADV.(A/S) : FLÁVIO BOSON GAMBOGI (97527/MG)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AG.REG. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 3.643 (635)

ORIGEM :SS - 121058 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DOS

MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ASMMP

ADV.(A/S) : VLADIMIR ROSSI LOURENÇO E OUTRO(S)

(MS003674/)

ADV.(A/S) : RODRIGO MARQUES MOREIRA (105210/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Agentes Políticos

Ministério Público
Remuneração

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 61 (636)

ORIGEM :RE - 631857 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) :YEH MING HUI CHANG

ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ NEVES (4200/ES)

AGDO.(A/S) : RELATOR DO RE Nº 631.857 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO (637)

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 491.349

ORIGEM :AMS - 200070000275969 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : RESISTENCE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADV.(A/S) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (19116/PR, 374666/SP)

E OUTRO(A/S)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Sociais
Contribuição INCRA

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.535 (638)

ORIGEM :35535 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : ARNALDO FARIA DE SA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DIEGO MONTEIRO CHERULLI (37905/DF, 27250/ES,

40839/GO) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

AG.REG. NA PETIÇÃO 7.575 (639)

ORIGEM :7575 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : OSVALDO REINERS

ADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGO FEISTEL (10749/B/MT)

AGDO.(A/S) : CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO