Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
ICMS/Importação

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.222.704 (397)

ORIGEM : 10015753220178220005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : THIAGO FERNANDES

ADV.(A/S) : LEANDRO VARGAS CORRENTE (3590/RO)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

RONDÔNIA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Tipicidade

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (398)

955.220

ORIGEM : PROC - 788767003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Entidades Administrativas / Administração Pública
Tribunal de Contas

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (399)

AGRAVO 1.182.643

ORIGEM : 08001773320118240023 - TJSC - 8ª TURMA RECURSAL

- CAPITAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

AGDO.(A/S) : LENIRA PIERRI

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS ZACCHI (2680/SC)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios
Abono de Permanência

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (400)

AGRAVO 1.206.960

ORIGEM : 07031496520118240023 - TJSC - 8ª TURMA RECURSAL

- CAPITAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

AGDO.(A/S) : JOSE MACEDO DE ANDRADE

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (30072/SC)

ADV.(A/S) : VINICIUS MARCELO BORGES (11722/SC)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - IPREV

ADV.(A/S) : ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ (15764/SC)

ADV.(A/S) : ROGERS CARLOS MARTINS (16774/SC)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil
Categorias Especiais de Servidor Público
Serventuários da Justiça

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (401)

1.212.701

ORIGEM : 00129628720088260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MARCEANDRO DA COSTA CRUZ

ADV.(A/S) : PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT (269421/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : INÁCIO JOSÉ VENCIONEK

ADV.(A/S) : DANIEL LEON BIALSKI (125000/SP)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (402)

1.213.652

ORIGEM : 200900010021468 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PIAUÍ

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO

ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : DAGMAR DE SOUSA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Inclusão de Dependente

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (403)

1.217.365

ORIGEM : 00440535420158260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MITRA DIOCESANA DE GUARULHOS

ADV.(A/S) : REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (65996/SP)

ADV.(A/S) : JOAO CARLOS BIAGINI (74868/SP)

ADV.(A/S) : ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (195254/SP)

ADV.(A/S) : DANIELA DAYANA DE JESUS ALBERTO (369689/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE GUARULHOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

GUARULHOS

ADV.(A/S) : FLAVIA CRISTINA MARANGON (176472/SP)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Crédito Tributário

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (404)

1.217.636

ORIGEM :AC - 200451010119106 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : RAUL JOSE CORTES MARQUES

ADV.(A/S) : MAURO JOSE FERRAZ LOPES (012874/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Agentes Políticos

Magistratura

Aposentadoria

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (405)

1.220.776

ORIGEM : 10024906916002001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MANOEL BATISTA MENDES

AGTE.(S) : OSVALDO MENDES PRATES