Supremo Tribunal Federal 23/09/2019 | STF

ADV.(A/S) : ROBERTO SOUZA CAMPOS (127609/MG)

ADV.(A/S) : MAURO ROBERTO SOUZA CAMPOS (105784/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Extinção da Punibilidade

Prescrição

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (406)

1.226.593

ORIGEM : 3586596 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : FRANCISCO ROBERTO FARIAS CHAVES

ADV.(A/S) : ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR (21818/PE)

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA

(20401/PE)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal
Nulidade

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (407)

1.226.681

ORIGEM : AREsp - 1422298 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : AMARILDO PRADO

ADV.(A/S) : WILSON MANFRINATO JUNIOR (143756/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Execução Penal

Execução Penal Provisória - Cabimento

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (408)

1.231.530

ORIGEM : 00009868820154058103 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : CEARÁ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO

ADV.(A/S) : FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (25812/

CE)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : CAETANO MARLINDO HENRIQUE

ADV.(A/S) : CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES (25367/CE)

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Extinção da Punibilidade

EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.163 (409)

ORIGEM :AR - 104945 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S) : SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E

REVISTAS E EMPREGADOS EM EMPRESAS
DISTRIBUIDORAS DE JORNAIS E REVISTAS DO
ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : HÉLIO MARIANO RIBEIRO DE SANTANA (02840/BA)

EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

ADV.(A/S) : TIAGO CEDRAZ DE OLIVEIRA (00023167/DF)

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Atos Processuais

Nulidade

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.724 (410)

ORIGEM :ACP - 00009332920115090028 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

EMBTE.(S) : AUTOPISTA LITORAL SUL S/A

ADV.(A/S) : INDALÉCIO GOMES NETO (23465/PR) E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Atos Processuais

Nulidade

Reserva de Plenário

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.196 (411)

ORIGEM : PROC - 03291647 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S) : MUNICÍPIO DE BARREIROS

ADV.(A/S) : LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS (20189/PE)

EMBDO.(A/S) : ESPÓLIO DE GILDO BOURBON NOGUEIRA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (412)

1.007.455

ORIGEM : 200806056040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S) : MUNICIPIO DE FORMOSO

ADV.(A/S) : LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS (26100/GO)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Orçamento

Repasse de Verbas Públicas

EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO (413)

EXTRAORDINÁRIO 1.146.082

ORIGEM : 00008109520144036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S) : VICTOR AUGUSTO LEITE GIORGENON

ADV.(A/S) : HAMIR DE FREITAS NADUR (270042/SP)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Militar

Regime

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (414)

1.162.760

ORIGEM : REsp - 00109209020138220001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S) : OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

ADV.(A/S) : FRANCIANY D'ALESSANDRA DIAS DE PAULA

(349B/RO)

ADV.(A/S) : BRENO DIAS DE PAULA (399-B/RO)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (415)