RECORRENTE : MARIA AMELIA COSTA FERREIRA LIMA
ADVOGADOS : PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765

DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789

RECORRIDO : ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR : LEONARDO MENEZES AQUINO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA

PRECEDENTES

COMISSÃO GESTORA DE

Processo registrado em 16/10/2024 às 13:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176620 - SP (2024/0382412-1)

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

RECORRIDO : CALCADOS THIGAMAR PENHA LTDA

ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 08:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO ESPECIAL Nº 2176622 - BA (2024/0383000-1)

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

RECORRIDO : MUNICÍPIO DE RIO DO ANTÔNIO

ADVOGADO : ALLAN OLIVEIRA LIMA - BA030276

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176624 - MG (2024/0390501-9)

RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORE : CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG051828
S

MARCOS FERREIRA DE PADUA - MG067447

RECORRIDO : MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO

ADVOGADO : FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA - MG079256

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176633 - MG (2024/0383122-5)

RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR : CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG051828

RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

ADVOGADO : BERNARDO WERKHAIZER FELIPE - MG077117

RECORRIDO : MARIA ONILIA PORTO

RECORRIDO : FRANCISCA DE FREITAS LIMA

ADVOGADOS : ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA - MG100182

JOYCE MENDES DE OLIVEIRA - MG131963

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 16:15

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR