RECURSO ESPECIAL Nº 2176634 - MG (2024/0383172-0)

RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADOS : CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG051828

GLADYS SOUZA DE REQUE - MG049689

RECORRIDO : MARIA DE FATIMA BARBOSA

RECORRIDO : IDELE ROCHA

RECORRIDO : MARZILAN OLIVEIRA LEAO

RECORRIDO : ANGELA APARECIDA DE JESUS PINTO LOPES

RECORRIDO : LAURA MARTINS AMORIM

ADVOGADO : SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI - MG117950

RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176640 - RJ (2024/0390548-5)

RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA

RECORRIDO : JOEL DA SILVA RODRIGUES TEIXEIRA

ADVOGADO : MARI LUCI SERRA GANDRA - RJ131922

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 16:15
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

RECURSO ESPECIAL Nº 2176643 - SP (2024/0380268-6)

RECORRENTE : MARCELO FORTES BARBIERI

ADVOGADOS : HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB - SP173878

MARINA POLLI PEREIRA - SP442195

RECORRIDO : ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : RENATA LANE - SP289214

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : ANTONIO SERGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

INTERES. : MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 16/10/2024 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECURSO ESPECIAL Nº 2176648 - SC (2024/0390597-8)

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

RECORRIDO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS

NOROESTE - SICOOB NOROESTE SC

ADVOGADO : JEFFERSON NERCOLINI DOMINGUES - SC006380

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Distribuição automática em 16/10/2024 às 15:30

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECURSO ESPECIAL Nº 2176653 - PA (2024/0383721-2)

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PACAJÁ

PROCURADORE : ALEXANDRE MATTÃO DA SILVA - DF013074
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