Supremo Tribunal Federal 10/05/2018 | STF

39054/GO, 146101/MG, 20666-A/PA, 64926/PR, 121350/
RJ, 6230/RO, 266894/SP)

ADV.(A/S) : THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES (247934/SP)

ADV.(A/S) : SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (6564/SP)

AGDO.(A/S) : FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO

CONSUMIDOR PROCON

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) :MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (106081/SP)

ADV.(A/S) : PASQUAL TOTARO (99821/SP)

ADV.(A/S) : VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (314247/SP)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Atos Administrativos

Infração Administrativa

Multas e demais Sanções

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (527)

1.123.538
ORIGEM :PROC - 00005916920155030052 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : MARTIN WURZMANN

ADV.(A/S) : PAULO SANCHES CAMPOI (166115/MG, 60284/SP)

AGDO.(A/S) : DANIEL KLABIN LORCH WURZMANN

AGDO.(A/S) : ELIANE DE FATIMA FERREIRA

AGDO.(A/S) :MASSA FALIDA DE KM INDUSTRIA E COMERCIO DE

PAPEL S.A.

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Matéria:

DIREITO CIVIL

Empresas

Sociedade

Responsabilidade dos sócios e administradores

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA (528)

34.563

ORIGEM :MS - 16702 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : PECEM AGROINDUSTRIAL LTDA

ADV.(A/S) : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO (009378/DF)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Atos Administrativos

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA (529)

35.495

ORIGEM :MS - 22909 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : MARLENE LINA DE SOUZA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS

(20304/PE) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Militar

Regime

Anistia Política

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA (530)

35.504

ORIGEM :MS - 22826 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : ANTONIO CARLOS NOLETO GAMA

ADV.(A/S) : ULISSES BORGES DE RESENDE (04595/DF) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO
Servidor Público Civil

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Demissão ou Exoneração

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (531)

153.941

ORIGEM : 153941 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) :JOSE LUIZ DE LIMA SAMPAIO

ADV.(A/S) : MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM (21120/PE) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PENAL

Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Responsabilidade

EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.784 (532)

ORIGEM :ACO - 2784 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO - FNDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.943 (533)

ORIGEM : 1111241 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : ANTONIO ALVES DE CARVALHO

ADV.(A/S) : WENDEL LEMES DE FARIA (16573/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Cerceamento de Defesa

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (534)

EXTRAORDINÁRIO 677.727

ORIGEM :RESP - 1126240 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

EMBTE.(S) : GUACIRA GOMES TORRES

ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA,

05939/DF, 385604/SP) E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
Precatório
Crédito Complementar

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (535)

828.003

ORIGEM : ARESP - 350006 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

EMBTE.(S) :L M D P

ADV.(A/S) :JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA (0014097/DF) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Matéria:

DIREITO INTERNACIONAL

Cooperação Internacional

Repatriação de Criança ou Adolescente