2018 | STF

Padrão

ESTADUAL

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E

TURISMO LTDA

ADV.(A/S) :AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (49533/RJ)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de
Moraes. Primeira Turma, 24.4.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (594)

994.849

ORIGEM : 00055383520119260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : GERSON FRANCISCO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de nº 593

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (595)

1.091.138

ORIGEM : 14060921 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

AGDO.(A/S) : LUCIANA HARUMI MIAZAKI

ADV.(A/S) : VICENTE PAULA DOS SANTOS (18877/PR)

Decisão: Idêntica à de nº 593

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (596)

1.106.082

ORIGEM : AREsp - 201724500868 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : JULIO FLAVIO PIPOLO

AGTE.(S) :MARIA CRISTINA MICHELAN

ADV.(A/S) : JULIO FLAVIO PIPOLO (70040/SP)

ADV.(A/S) :MARIA CRISTINA MICHELAN (183440/SP)

AGDO.(A/S) : BROTHERS W. H. CONSTRUCOES,

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP

ADV.(A/S) :LAIR SCORALICK (15980/RJ)

Decisão: Idêntica à de nº 593

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (597)

1.107.403

ORIGEM : 00087293020158050113 - TJBA - 1ª TURMA RECURSAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA

BAHIA COELBA

ADV.(A/S) : MILENA GILA FONTES (25510/BA)

AGDO.(A/S) : ADILSON ALVES DE SANTANA

ADV.(A/S) : ROBSON BARRETO FEDULO (7282/BA)

Decisão: Idêntica à de nº 593

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (598)

1.023.812

ORIGEM : 20091478228 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO -

FUNAPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

AGDO.(A/S) : LUANA MERCIA PEREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : ANDREA DE FATIMA ASCOLI DE LIMA (15979/PE)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,

com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de
Moraes. Primeira Turma, 24.4.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (599)

1.104.339

ORIGEM : 00077617320168100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DO MARANHÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

AGDO.(A/S) : WALBER FIGUEIREDO DE ALMEIDA JUNIOR E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : BRUNO AMADEU COUTO DA SILVA (14591/RN)

Decisão: Idêntica à de nº 598

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (600)

1.106.167

ORIGEM : 20040110093008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS

(08238/DF)

AGDO.(A/S) : ROGERIO PEREIRA NEVES

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Idêntica à de nº 598

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (601)

AGRAVO 1.068.518

ORIGEM : 140324 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª

REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA

ADV.(A/S) : MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS (30444/PE)

ADV.(A/S) : EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA (23951-A/

PB, 23951/PE)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 24.4.2018.