Supremo Tribunal Federal 10/05/2018 | STF

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE

Decisão: Idêntica à de nº 579

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (583)

1.066.902
ORIGEM : 00092510820148120110 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : AMANDA VILLAS BOAS TRINDADE DE MARCHI

AGTE.(S) : CARLOS ROBERTO DE MARCHI

ADV.(A/S) : FELIX JAYME NUNES DA CUNHA (6010/MS)

AGDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DUENHAS MONREAL

AGDO.(A/S) :MARIA TEREZA FERREIRA DUENHAS MONREAL

AGDO.(A/S) : VITÓRIA FERREIRA DUENHAS MONREAL

AGDO.(A/S) : MARÍLIA FERREIRA DUENHAS MONREAL

AGDO.(A/S) : RENAN GOMES DA SILVA

ADV.(A/S) : REJANE ALVES DE ARRUDA (6973/MS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL

Decisão: Idêntica à de nº 579

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (584)

1.086.630
ORIGEM : 00170396220148160013 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : SERGIO JOSE DA SILVA

ADV.(A/S) :TONY AUGUSTO PARANA DA SILVA E SENE

(27114/PR)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

Decisão: Idêntica à de nº 579

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 936.517 (585)

ORIGEM : 00023671419994058000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) :HELIO SAMPAIO JUNIOR

AGDO.(A/S) :HELIO JOSE DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : HILDEMAR DE SOUZA MARTINS FILHO

AGDO.(A/S) : HERNANI ALVES MATOS

AGDO.(A/S) : HERIBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : JULIANA CHAGAS CORDEIRO (28829/BA, 1773-A/PE)

ADV.(A/S) : FELIPE SARMENTO CORDEIRO (5779/AL, 40917/DF,

115173/RJ)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 24.4.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 967.674 (586)

ORIGEM : 9000023297 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª

REGIAO

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : JORGE LUIZ BRAGANCA DE VASCONCELOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JULIANA CHAGAS CORDEIRO (28829/BA, 01773/PE)

Decisão: Idêntica à de nº 585

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.090.011 (587)

ORIGEM :REsp - 200883000188693 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : GABRIEL VELOSO DE MELO

ADV.(A/S) : BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA (19805/PE)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
com imposição de multa e honorários recursais, nos termos do voto do
Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do
Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 24.4.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (588)

1.090.136

ORIGEM : AREsp - 200102010245200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE

EDUCACAO E CULTURA

ADV.(A/S) : GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA

(99973/MG, 85760/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de nº 587

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (589)

1.098.929

ORIGEM : 20160110335127 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : EDETRAN MENDES DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF

ADV.(A/S) : CLAUDIA BRANDAO DUTRA (8071/DF, 93054/MG)

ADV.(A/S) : WELBER PEREIRA DOS SANTOS (33859/DF)

Decisão: Idêntica à de nº 587

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.103.341 (590)

ORIGEM :REsp - 1606777 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : JANILDA APARECIDA VIEIRA DINIZ DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ELIANE LEONEL DE CAMPOS (7229/GO)

ADV.(A/S) : MIGUEL ALEXANDRE FILHO (20481/GO)

ADV.(A/S) : SAMUEL DOS SANTOS BISPO (31080/GO)

AGDO.(A/S) : ERLUINA CAMILO DE AZEVEDO

ADV.(A/S) :JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (7181/GO)

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 24.4.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.106.663 (591)

ORIGEM : 00031074820168260210 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : J.P.R.

ADV.(A/S) : OTAVIO ALVES GARCIA (35442/SP)

ADV.(A/S) : ROGERIO AUGUSTO GONCALVES (245508/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de nº 590

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (592)

1.108.129

ORIGEM : 9153506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ISAEL FERNANDES

ADV.(A/S) : FERNANDO BOBERG (28212/PR)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

Decisão: Idêntica à de nº 590

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (593)

973.752

ORIGEM : 00397022720128190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA