2018 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : ANDRE FONSECA ROLLER (20742/DF)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

RONDÔNIA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Provas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (351)

1.127.280

ORIGEM : 00041709120158260615 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 16ª CJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : FRANCISCO MARTINS DE PAULA

ADV.(A/S) : CARLOS SIMAO NIMER (104052/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Tipicidade

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (352)

AGRAVO 1.107.370

ORIGEM : 00085579420134036112 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S) : PLACIDO ROBERTO CARMAGNANI

ADV.(A/S) : RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES (36897/PR)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Vício Formal do Julgamento

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (353)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 696.262

ORIGEM :CC - 105345 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

EMBTE.(S) : AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA.

ADV.(A/S) : VALTER FERREIRA XAVIER FILHO (3137/DF) E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :JOSÉ MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES

(0091183/SP)

EMBDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

ADV.(A/S) :RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES (00008685/DF)

EMBDO.(A/S) : SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO

PAULO

ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE-ESTRADA

JUNIOR (8909/DF)

EMBDO.(A/S) :MCLG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E
OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DJALMA PEREIRA DE REZENDE (16948A/GO)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Jurisdição e Competência
Competência

QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO 4.703 (354)

ORIGEM :4703 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INVEST.(A/S) : BLAIRO BORGES MAGGI

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INVEST.(A/S) : SERGIO RICARDO DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (04107/DF)

E OUTRO(A/S)

Matéria:
DIREITO PENAL
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Corrupção ativa

Brasília, 30 de maio de 2018.

Carmen Lilian Oliveira de Souza
Secretária da Primeira Turma

ACÓRDÃOS

Octogésima Primeira Ata de Publicação de Acórdãos, realizada
nos termos do art. 95 do RISTF.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 523.706 (355)

ORIGEM :AC - 200072010044031 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

ADV.(A/S) : ERICSON MEISTER SCORSIM (12400B/SC)

Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo tão
somente para restringir o alcance do provimento do extraordinário à exclusão
do ICMS da base de cálculo da COFINS, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro
Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 10.4.2018.

COFINS E PIS – BASE DE CÁLCULO – ICMS – EXCLUSÃO. O
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços – ICMS
não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso
extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão
publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso
extraordinário nº 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral,
relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça
de 2 de outubro de 2017.

REPERCUSSÃO GERAL – ACÓRDÃO – PUBLICAÇÃO – EFEITOS –
ARTIGO 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A sistemática prevista no
artigo 1.040 do Código de Processo Civil sinaliza, a partir da publicação do
acórdão paradigma, a observância do entendimento do Plenário, formalizado
sob o ângulo da repercussão geral.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 651.604 (356)

ORIGEM :AMS - 200270000162187 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) : AREIAL DO VALE LTDA

ADV.(A/S) : ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (00128515/SP)