Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.529 (341)

ORIGEM : 10000131820168260067 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : MANOEL EDSON RUEDA

ADV.(A/S) : MANOEL EDSON RUEDA (124230/SP)

Matéria:

DIREITO CIVIL

Obrigações

Adimplemento e Extinção

Pagamento

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (342)

1.001.689

ORIGEM : AREsp - 08044548620154050000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE NOVO LINO

ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (3458/AC,

3726A/AL, 840A/BA, 16012-A/CE, 20013/DF, 97276/MG,

11338-A/PB, 11338/PE, 2483/RJ, 66120A/RS,

00311A/SE, 161899/SP)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Especiais

FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (343)

1.106.398

ORIGEM : AREsp - 00030076920098260459 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MARCELO OSTO PARO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (209957/SP)

ADV.(A/S) : SUELLEN DA SILVA NARDI (300856/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Meio Ambiente

Área de Preservação Permanente

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (344)

1.106.952

ORIGEM : 00371018130040 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : CASSIANO DOMINGOS MACIEL NETO

ADV.(A/S) :JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO

(98693/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (345)

1.107.344

ORIGEM :REsp - 00649291620088260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES

INDEPENDENTES

ADV.(A/S) : FERNANDO LOESER (24129/BA, 20075/DF, 1430A/MG,

40082/PR, 002222-A/RJ, 58097A/RS, 120084/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

ISS/ Imposto sobre Serviços

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (346)

1.107.873

ORIGEM : AREsp - 20150110651045AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : LUZENIR AGUIAR RODRIGUES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA

(29299/DF)

AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Militar

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (347)

1.114.100

ORIGEM :REsp - 00007502420078260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios
Adicional de Horas Extras

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (348)

1.120.438

ORIGEM : AREsp - 1061456 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) :JOSE ALEXANDRE GUILARDI DE FREITAS

ADV.(A/S) : PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA (3230/RS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral
Aplicação da Pena

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (349)

1.122.052

ORIGEM :REsp - 00053228820108030002 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

PROCED. : AMAPÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : CASTIEL JORGE BRAGA ROCHA

ADV.(A/S) : ROGERIO BAIA DE SOUSA (1547/AP, 49718/SC)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

AMAPÁ

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Nulidade

Cerceamento de Defesa

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (350)

1.122.156

ORIGEM : 10027369320078220501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE RONDÔNIA

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : J.C.O.

ADV.(A/S) : BRUNO RODRIGUES (02042-A/DF, 84559/RJ)