Supremo Tribunal Federal 01/08/2018 | STF

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 733.217 (1829)

ORIGEM :AC - 20090110147929 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : NÚBIA GONÇALVES DA SILVA

ADV.(A/S) : ROBERTO GOMES FERREIRA (11723/DF) E OUTRO(A/

S)

ADV.(A/S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE (08583/DF,

26744/GO)

AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Decisão: Idêntica à de nº 1821

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 932.879 (1830)

ORIGEM : 200361830042911 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : OSCAR DE ABREU PAIVA

ADV.(A/S) : MARCUS BALDIN SAPONARA (198256/SP)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 943.912 (1831)

ORIGEM : 199961000032976 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : PAULO ALBERTO LEMOS DE BONIS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NAIANE PRISCILA ALEXANDRINO MARQUES

(56139/DF, 404676/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.047.362 (1832)

ORIGEM :REsp - 1547421 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ILHOTA

ADV.(A/S) : MARLI ZIEKER BENTO (9924/SC)

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.077.726 (1833)

ORIGEM :REsp - 00131127320138110042 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : DULCEZIO BARROS OLIVEIRA

ADV.(A/S) : SAULO RONDON GAHYVA (13216/O/MT)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.686 (1834)

ORIGEM :REsp - 50058912520114047002 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : MAURO RICARDO DO AMARAL BASTOS

ADV.(A/S) : FREDDY JULIO MANDELBAUM (92690/SP)

ADV.(A/S) : DOUGLAS SIMÃO DIAS (388093/SP)

ADV.(A/S) : LUCAS FERNANDES (268806/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.098.970 (1835)

ORIGEM : 200800010012761 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER/PI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : PLINIO VALENTE RAMOS JUNIOR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (122/PI)

ADV.(A/S) : LEONARDO DE LIMA RAMOS (3019/PI)

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.295 (1836)

ORIGEM : 00006187320164036301 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : PEDRO JOSE RODRIGUES

ADV.(A/S) : RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

(138058/SP)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.380 (1837)

ORIGEM : 03784282020178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

CORSAN

ADV.(A/S) : ANGELA BORCHARTT LEMES (77157/RS)

AGDO.(A/S) :EVA ELAINE RODRIGUES TORRES

ADV.(A/S) : MAURO JOSE DA SILVA JAEGER (14178/RS)

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.118.317 (1838)

ORIGEM :CC - 150688 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : MARIO ORLANDI JUNIOR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :NILO MARCIO BRAUN (7102/ES)

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1839)

940.936

ORIGEM : 20100339926 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

ADV.(A/S) : FABIO DE MAGALHAES FURLAN (6679/SC)

Decisão: Idêntica à de nº 1821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1840)

1.031.099

ORIGEM :REsp - 1222356 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN

ADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA

JUNIOR (29071/PR)

ADV.(A/S) :JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (56722/PR)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL