Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA

CARAPA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.153.867 (129)

ORIGEM : 05031299820174058401 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : CARLOS ALBERTO GOMES

ADV.(A/S) :WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA

(2513/RN)

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : MYERSON LEANDRO DA COSTA (3775/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.153.945 (130)

ORIGEM : 03354914120108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO

BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : ALEXANDRE GHAZI (070771/RJ, 299124/SP)

ADV.(A/S) : RONALDO REDENSCHI (094238/RJ, 283985/SP)

ADV.(A/S) : GUILHERME BARBOSA VINHAS (112693/RJ,

119023/SP)

RECDO.(A/S) : GETULIO AFONSO CHIO

ADV.(A/S) : VANIA DE ALENCAR BARRETO (046145/RJ, 43062-

A/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.061 (131)

ORIGEM : 03351324520148240023 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECDO.(A/S) : ALTAIR DOS SANTOS

ADV.(A/S) :RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (20336/SC)

ADV.(A/S) : LEONARDO REINALDO DUARTE (35220/SC)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA - IPREV

ADV.(A/S) : ROGERS CARLOS MARTINS (16774/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.242 (132)

ORIGEM : AREsp - 10025785020168260068 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : EMBALAGENS JAGUARE LTDA

ADV.(A/S) : VIVIANE DARINI TEIXEIRA (180472/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.299 (133)

ORIGEM :PROC - 50118088420144047110 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : DANIEL RIBEIRO MEDEIROS

ADV.(A/S) : EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (60542/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.302 (134)

ORIGEM : 01407054 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ADAIL GOMES DE LIMA

RECTE.(S) : ADALENE SOARES DA SILVA

RECTE.(S) : AIUZA GOMES CAVALCANTI

RECTE.(S) : ALBANICE DESNALDA CAVALCANTI

RECTE.(S) : ALICE COSTA DE CAMPOS

RECTE.(S) : AMARA MORAES VALENCA

RECTE.(S) :ANA LUCIA BACELAR COUTO RIBEIRO REGO

RECTE.(S) :ANA LUCIA RAMOS

RECTE.(S) :ANA MARILIS MARQUES DA SILVA

RECTE.(S) :ANA REGINA ALBUQUERQUE BUFFONE

RECTE.(S) : ANGELA MARIA DOS SANTOS

RECTE.(S) : CARMEN RAMOS DE ANDRADE

RECTE.(S) :CELIA CARNEIRO LEAO DE CARVALHO

RECTE.(S) : CLEYDE DE SOUZA COSTA

RECTE.(S) : DANIZETE MARIA SERPA PEREIRA

RECTE.(S) :EDNA SILVIA LAFAYETTE

RECTE.(S) : ELISSA BRAGA ALBUQUERQUE

RECTE.(S) : ELIZETE DE ANDRADE GUIMARAES

RECTE.(S) : ENILDA REGINA DA SILVA

RECTE.(S) :EVA LUCIENE VIEIRA DE SOUSA

RECTE.(S) : GENNECY VELLOZO DE SOUZA BANDEIRA

RECTE.(S) : GILCA MARIA LUZ DE PAIVA

RECTE.(S) : GILDETE NUNES DE SOUSA

RECTE.(S) : GLAUCIA PESSOA DE VASCONCELOS MEDEIROS

RECTE.(S) : GLAUCIA VIEIRA GUIMARAES

RECTE.(S) : GLEIDE FERREIRA CARMINE MALINCONICO

RECTE.(S) : HERENIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

RECTE.(S) : HILDA CORREIA DA SILVA

RECTE.(S) : HILZETE PIRES CARIBE DE SOUZA

RECTE.(S) : IRACEMA ALBINO DE OLIVEIRA

RECTE.(S) : IRACI PESSOA FRANCISCO

RECTE.(S) : IZABEL BIONI GOMES DUARTE

RECTE.(S) : JANDIRA FERREIRA LOPES

RECTE.(S) : JANDIRA MAIA DE ALMEIDA

RECTE.(S) : JANITA DO AMARAL COSTA

RECTE.(S) : JOSEFINA DE ALBUQUERQUE TAVARES

RECTE.(S) :JUCI FLORENCIO VIEIRA

RECTE.(S) : LENITA ALEXANDRE BATISTA CAMPOS

RECTE.(S) : LIGIA MARIA DE OLIVEIRA

RECTE.(S) :LUCY PESSOA BEZERRA

RECTE.(S) : MARIA AUXILIADORA DE FREITAS

RECTE.(S) : MARIA AUXILIADORA MOURA AGUIAR

RECTE.(S) : MARIA AUXILIADORA RAMOS DA ROCHA LEAO

RECTE.(S) : MARIA BERNADETH GUEDES DE ANDRADE

RECTE.(S) : MARIA CAVALCANTI DE QUEIROZ

RECTE.(S) : MARIA DAS DORES VASCONCELOS

RECTE.(S) : MARIA DAS DORES VELOSO MARANHAO

RECTE.(S) : MARIA DE LOURDES DE LIMA RAMOS

RECTE.(S) : MARIA DE OLIVEIRA REGIS

RECTE.(S) : MARIA DO CEO LOPES DE SOUZA E SILVA

RECTE.(S) : MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE TAVARES

RECTE.(S) : MARIA DO SOCORRO DE MORAIS VALENCA

RECTE.(S) : MARIA DO SOCORRO E SA FONSECA

RECTE.(S) : MARIA DO SOCORRO RAMOS

RECTE.(S) : MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA TAVARES

RECTE.(S) : MARIA INES PEDROSO HOLANDA DE JESUS

RECTE.(S) : MARIA IZABEL AMORIM DE ARAUJO

RECTE.(S) : MARIA JOSE BARBOZA

RECTE.(S) : MARIA JOSE CORDEIRO BELTRAO

RECTE.(S) : MARIA JOSE DA COSTA

RECTE.(S) : MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE TAVARES

RECTE.(S) : MARIA JOSE SIMOES COSTA

RECTE.(S) : MARIA JOSE SOARES BARROS

RECTE.(S) : MARIA JOSE TORRES KLIMSA

RECTE.(S) : MARIA LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE BRITTO

RECTE.(S) : MARIA MARGARIDA LEAL DE BARROS CAMPOS

RECTE.(S) : MARIA OZANA DE ARAUJO MOREIRA

RECTE.(S) : MARIA SALOME VELOSO MARANHAO

RECTE.(S) : MARIA SILVIA RIBEIRO FARIAS

RECTE.(S) : MARLENE COSTA

RECTE.(S) : MARLENE COSTA

RECTE.(S) : MARLENE PINTO DE VASCONCELOS

RECTE.(S) : MARLENE SOUTO MAIOR BORBA

RECTE.(S) : MARLY FREIRE PORTELA

RECTE.(S) : MARLY SENA DE OLIVEIRA REGIS

RECTE.(S) : MIRIAN GOMES LINS

RECTE.(S) :MOEMA DE SOUZA ARAUJO

RECTE.(S) : NAIDIR CAFE DE OLIVEIRA

RECTE.(S) :NARA MARIA FERRAZ SITONIO THE

RECTE.(S) : NEIDE SENA DE ABREU

RECTE.(S) : NORMA CRISTINA MORAES DE SOUZA

RECTE.(S) : PERPETUA DO SOCORRO ARAUJO SANTOS

RECTE.(S) :RITA VILA NOVA DE SOUZA

RECTE.(S) : ROSINA PERSIVO VIEIRA DE SOUZA

RECTE.(S) : RUBERSON FRANCISCO DE ALMEIDA

RECTE.(S) :RUTH CONSTANTINO DA SILVA

RECTE.(S) : SEMIRAMES MARQUES DA SILVA GARCIA

RECTE.(S) : SHIRLEY RIBEIRO DIAS

RECTE.(S) : SONIA MARIA DE GUSMAO FREITAS

RECTE.(S) : SUMAIA TEREZINHA MADI DE MEDEIROS

RECTE.(S) : SYLVIA PEIXOTO MOURA DE AMORIM

RECTE.(S) : TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO

RECTE.(S) : THEREZA CARMEM DINIZ

RECTE.(S) : THEREZA CARMEN DINIZ

RECTE.(S) : THERESINHA DE MENDONCA

RECTE.(S) : VALDIVIA SOARES CORREIA

RECTE.(S) : VANDA LUCIA SELVA FERREIRA