Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

ADV.(A/S) : ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO (24119/BA,

52594/DF)

RECDO.(A/S) : DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.581 (162)
ORIGEM : AREsp - 01423487120058260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO

DE SÃO PAULO - SABESP

ADV.(A/S) : RUBENS NAVES (212674/RJ, 4276/RO, 19379/SP)

RECDO.(A/S) : SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ -

SAMA

ADV.(A/S) :LUIS ANTONIO FERREIRA (169608/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MAUA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

ADV.(A/S) : SERGIO SANCHES AMBROGI (149609/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.582 (163)

ORIGEM : AREsp - 00023556720138260344 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : NEIDE SALVATO GIRALDI

RECTE.(S) : PATRICIA SALVATO GIRALDI

ADV.(A/S) : ALEXANDRE ALVES VIEIRA (147382/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.584 (164)
ORIGEM : AREsp - 201061000225650 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : CONCERT TECHNOLOGIES S.A.

ADV.(A/S) : SAULO FONSECA DE ARAUJO (118111/MG)

ADV.(A/S) : WANDER CASSIO BARRETO E SILVA (108040/MG,

302506/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.585 (165)
ORIGEM : 10319130019551001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : PEDRO AUGUSTO MELO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES

MAGALHAES (112439/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.586 (166)

ORIGEM :REsp - 00009375120084025104 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : PAULO REGIS DA SILVA

ADV.(A/S) : ADILSON CAMARA (100291/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.590 (167)

ORIGEM : AREsp - 96030790826 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA

S A

ADV.(A/S) :JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (01531/A/DF,

181969/RJ, 72400/SP)

RECDO.(A/S) : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

ADV.(A/S) : ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (80485/

RJ, 191390/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.607 (168)

ORIGEM : 70066948399 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : VALDENI ALVES DA SILVA

ADV.(A/S) : IVANDRO BITENCOURT FEIJO (79779/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

INTDO.(A/S) :TIAGO PERTILE

INTDO.(A/S) :TAIS HOSANA FOLLMER

ADV.(A/S) : RAFAEL MENEGUZZI (61190/RS)

INTDO.(A/S) : REGIS COITO CAVALHEIRO

ADV.(A/S) : SERGIO RENATO TEIXEIRA (36052/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.614 (169)

ORIGEM : 00079106620124036102 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :JOAO FUNGARE PINTO

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE PASTORI (65415/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.617 (170)
ORIGEM :PROC - 00064018220124036302 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : AGMAR VICENTE COIMBRA

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE PASTORI (65415/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.624 (171)

ORIGEM : AREsp - 00038243120138260577 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MARIZA MACHADO TORQUATO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA CECILIA PICON SOARES (123833/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.632 (172)

ORIGEM : 00394248720038260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : EVANDRO FRANCO DE ALMEIDA

RECTE.(S) : MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE

ALMEIDA

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO (174503/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.634 (173)

ORIGEM : AREsp - 10013217120158260602 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ROBSON CESAR BONVINO

ADV.(A/S) : ITALO ROSENDO (357251/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SOROCABA

ADV.(A/S) : DIEGO TAMARU (339940/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.636 (174)

ORIGEM :REsp - 201402010014002 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ALESSANDRO DA SILVA JUNIOR REPRESENTADO

POR ALESSANDRO DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL