Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

AGTE.(S) : JULIANO AZEVEDO DE CARVALHO

ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (47254/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

AGDO.(A/S) : MARGARIDA DOS SANTOS BELTRÃO

AGDO.(A/S) : GERALDO ANTÔNIO CLARET BELTRÃO

ADV.(A/S) : GIOVANNI LOPES BACELAR (89535/MG)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
29.6.2018 a 6.8.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –
MATÉRIA PENAL – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE
– SÚMULA 279/STF – OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA – INOCORRÊNCIA – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (717)

1.125.871

ORIGEM : 00034034320108240014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : NELSON CRUZ

ADV.(A/S) : LUCAS MAYKOT (30046/SC)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
29.6.2018 a 6.8.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –
MATÉRIA PENAL – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – AGRAVO
INTERNO IMPROVIDO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (718)

1.126.670

ORIGEM : 10433110326900001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : LUCIANO FREDERICO PAIXAO GUEDES

ADV.(A/S) : SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (54088/DF, 83092/MG,

199505/RJ)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
29.6.2018 a 6.8.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –
MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS INSCRITOS
NO ART. 5º, XLVI e LVI, DA CARTA MAGNA – AUSÊNCIA DE OFENSA
DIRETA À CONSTITUIÇÃO – REEXAME DE FATOS E PROVAS –
IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (719)

1.126.952

ORIGEM : 20150110306418 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) :CARLA FELIX ALBUQUERQUE

ADV.(A/S) : WILLAMYS FERREIRA GAMA (46214/DF)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

29.6.2018 a 6.8.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –
MATÉRIA PENAL – UTILIZAÇÃO DESSA ESPÉCIE RECURSAL CONTRA
DECISÃO QUE, EMANADA DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR, FAZ
INCIDIR, NO CASO, A DISCIPLINA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO
GERAL – INADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 1.042, “CAPUT”, “IN FINE”) –
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (720)

1.127.153

ORIGEM :RHC - 77175 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : AMAPÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : KATIANA NECCHI VAZ PUPO

ADV.(A/S) : NATHALIA ROCHA PERESI (51447/DF, 158162/MG,

214890/RJ, 270501/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) :LUIZ GUSTAVO MACHADO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

29.6.2018 a 6.8.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –
MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO –
CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – REEXAME DE FATOS E
PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (721)

1.127.673

ORIGEM : 20130610043349 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : REINIVON KLEI ALVES FREIRE

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

29.6.2018 a 6.8.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –
MATÉRIA PENAL – CRIME DE DESACATO (CP, ART. 331) –
COMPATIBILIDADE COM O ART. 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS (CADH) – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO
– REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA
279/STF – PRECEDENTES – SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ
JULGAMENTO DA ADPF 496/DF – DESNECESSIDADE – POSSIBILIDADE
DE O RELATOR JULGAR RECURSO CUJA CONTROVÉRSIA NELE
SUSCITADA É OBJETO DE PACÍFICO ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL NESTA SUPREMA CORTE – AGRAVO INTERNO
IMPROVIDO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (722)

1.128.353

ORIGEM : 00009572020024036108 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) :ÉZIO RAHAL MELILLO

ADV.(A/S) : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (206949/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : FRANCISCO ALBERTO DE MOURA SILVA

ADV.(A/S) : MARIO ALVES DA SILVA (142916/SP)

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

29.6.2018 a 6.8.2018.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO –
MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO
– PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PENAL –
INOCORRÊNCIA – TRÂNSITO EM JULGADO QUE RETROAGE À DATA EM
QUE ESGOTADO O PRAZO LEGAL DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO – PRECEDENTES – AGRAVO
INTERNO IMPROVIDO.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (723)

1.128.701

ORIGEM : 70051822617 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : SUELI NEIVA SCHNEIDER

ADV.(A/S) : PAULO HEERDT (42278/RS)

ADV.(A/S) : CLAUDIO DIEGO VIEIRA HEERDT (65403/RS)