Supremo Tribunal Federal 07/11/2018 | STF

ADV.(A/S) : RENATO LAZZARINI (151439/SP)
ADV.(A/S) : EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO (139285/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.822 (173)

ORIGEM : 10079140470109001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : BRUNO GOMES DA SILVA

ADV.(A/S) : MICHEL LOPES ELIAS (106656/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.846 (174)

ORIGEM :PROC - 00008218320125090009 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR

ADV.(A/S) : MOEMA REFFO SUCKOW (16768/PR)

RECDO.(A/S) : STAEMCP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
EMPRESAS DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇAO DE

AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CORNÉLIO
PROCÓPIO E REGIÃO

ADV.(A/S) : MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (39587/BA, 36445-A/CE,

27889/DF, 16841-A/MA, 20792/PR, 209230/RJ,

355466/SP, 6009-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.855 (175)

ORIGEM : 10145110285536004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO SOBRINHO

ADV.(A/S) : ARTHUR EMILIO DIANIN (100047/MG)

ADV.(A/S) :ANNA GILDA DIANIN (MG039977/)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.863 (176)

ORIGEM :PROC - 00010843620105150101 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE

MARILIA

ADV.(A/S) : ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (64885/SP)

RECDO.(A/S) : FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :ALAIR SAWARIS SOARES

ADV.(A/S) : ALESSANDRA MARA GUTSCHOV CAMPOS

(186394/SP)

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

(134031/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.865 (177)
ORIGEM :PROC - 00019126120168250014 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

ADV.(A/S) : FABIANO FREIRE FEITOSA (3173/SE)

RECDO.(A/S) :JOSE AMERICO FERREIRA SIQUEIRA

ADV.(A/S) : DERIVALDO PASSOS NETO (9778/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.866 (178)
ORIGEM : 70075109082 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CARINI DOS SANTOS

ADV.(A/S) : KELLY DIAS LARA (77112/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.867 (179)

ORIGEM : 00068216020118260543 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : SILVIO OLIVEIRA SANTOS

ADV.(A/S) : DATIVO - ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO

(197276/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.870 (180)

ORIGEM : AREsp - 00086110320124013800 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : GILMAR EUSTAQUIO TEIXEIRA

ADV.(A/S) : MARCELO GOMES CAETANO (60382B/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.876 (181)

ORIGEM : AREsp - 10142352420148260564 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO

BERNARDO DO CAMPO

ADV.(A/S) : NATALIE DE BARROS SACRAMENTO (274701/SP)

RECDO.(A/S) : CLAUDETE GNAN GARCIA

ADV.(A/S) : MARCELO GALANTE (183906/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.881 (182)
ORIGEM : 00126910920188120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) : LEANDRO DE SOUZA MARQUES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.882 (183)

ORIGEM : 70074903493 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : FRANCISCO JORGENS FAGUNDES

ADV.(A/S) : ANGELICA ZAPPAS (96881/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.896 (184)

ORIGEM : 01011600175724 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CARLOS MINOTTO

RECTE.(S) : FERNANDA DOS SANTOS BASSO

RECTE.(S) : JACQUELY BRAGA NUNES

RECTE.(S) : MARINES DUARTE DALL AGNOL

RECTE.(S) : SOLANGE RAUCH

ADV.(A/S) :IGOR VINICIUS DOS SANTOS (101275/RS)

ADV.(A/S) :LUIZ CARLOS DOS SANTOS (33210/RS)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO

SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.171.898 (185)

ORIGEM : 00032251920104025001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JESUS GUARNIERI

ADV.(A/S) : SERGIO CARLOS DE SOUZA (5462/ES)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : PEDRO GARSCHAGEN FILHO