Supremo Tribunal Federal 03/03/2020 | STF

RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
RONDÔNIA - FETRAMAR

ADV.(A/S) : EDINILSON FERREIRA DA SILVA (50285/BA,

252616/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (700)

1.248.194

ORIGEM : AREsp - 1360869 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : CARLOS LACERDA DE CAMPOS

ADV.(A/S) : ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (34435/MG, 580/TO)

ADV.(A/S) :ANDERSON MATTAR MIRANDA (20241/DF)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

INTDO.(A/S) : MIRTES APARECIDA EMÍDIO

ADV.(A/S) : FABIO HENRI SIQUEIRA (80198/MG)

Decisão: Idêntica à de n° 699

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (701)

1.248.642

ORIGEM : 70079078408 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : R.C.F.

ADV.(A/S) : BRUNO CESAR SILVA DA COSTA (91514/RS)

ADV.(A/S) : MARIANA FERNANDES DA SILVA (91482/RS)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

Decisão: Idêntica à de n° 699

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (702)

1.226.993

ORIGEM :22113065520178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE

JACAREI

ADV.(A/S) : MIRTA EVELIANE TAMEN LAZCANO (250244/SP)

ADV.(A/S) : WAGNER TADEU BACCARO MARQUES (164303/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREI

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JACAREI

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (703)

1.241.597

ORIGEM :200761020029404 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3^a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : JOSE VANDERLEI LOMBARDI SILVA

ADV.(A/S) : EDSON MENDONCA JUNQUEIRA (83761/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: Idêntica à de n° 702

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (704)

1.242.163

ORIGEM : REsp - 1454137 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO

AGDO.(A/S) : GIRLANE BONFIM DA SILVA CLIVATI

ADV.(A/S) : SERVIO TULIO MIGUEIS JACOB (6204/O/MT)

ADV.(A/S) : LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS (24213/O/MT)

Decisão: Idêntica à de n° 702

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (705)

1.243.744

ORIGEM : 02582877620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : WALTER GONÇALVES MOURÃO JÚNIOR

ADV.(A/S) : JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (147919/RJ)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 702

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (706)

1.243.991

ORIGEM :10236150013662001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : EULER WILLAM LOURENCO HENRIQUE

ADV.(A/S) : GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA

(98028/MG)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Decisão: Idêntica à de n° 702

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (707)

1.244.699

ORIGEM : 00363540220098260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : JOSE NORBERTO DE TOLEDO

ADV.(A/S) : PLINIO VINICIUS RAMACCIOTTI (31120/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 702

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (708)

1.245.940

ORIGEM : 00097657820138260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) :J.C.S.L.

ADV.(A/S) : MARLUS GAVIOLLI COSTA (216305/SP) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 702

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (709)

1.231.072

ORIGEM : 06005353020188010070 - TJAC - 2a TURMA RECURSAL

- RIO BRANCO

PROCED. :ACRE

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : DALVA NASCIMENTO DA SILVA

ADV.(A/S) : ANDRE AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO

(3138/AC)

ADV.(A/S) : ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (3102/

AC)

ADV.(A/S) : VANDRÉ DA COSTA PRADO (3880/AC)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO ACRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
interno, com majoração de honorários, nos termos do voto do Relator.