PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO 615, DE 30 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do projeto

inicial do teletrabalho.

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 363, inc. I, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de apresentação dos resultados do

projeto-piloto aos Ministros deste Supremo Tribunal Federal,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar o projeto-piloto instituído pela Resolução 568, de 5
de fevereiro de 2016, até a apresentação do relatório do Comitê Gestor do
Teletrabalho em Sessão Administrativa.
Art. 2^o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Vigésima Quarta Distribuição realizada em 29 de

maio de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 55 (1)

ORIGEM :55 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RADIO

E TV

ADV.(A/S) : GUSTAVO BINENBOJM (58607/DF, 083152/RJ) E
OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 56 (2)

ORIGEM :56 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

REQTE.(S) : DIRETORIO REGIONAL DO DEMOCRATAS DE MATO

GROSSO

ADV.(A/S) : EDUARDO RAFAEL BUSS (7023/B/MT)

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO

GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE MATO GROSSO

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO

EXTRADIÇÃO 1.548 (3)

ORIGEM :1548 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REQTE.(S) :SOB SIGILO

EXTDO.(A/S) :SOB SIGILO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 157.564 (4)

ORIGEM : 157564 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) : ADRIANO DA SILVA GUEDES

IMPTE.(S) : ELIAS JOAQUIM DE SOUZA (29679/ES)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 450.162 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 157.577 (5)

ORIGEM : 157577 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : CLEYTON MARCELINO BELIZIO

IMPTE.(S) : FABIO LUIS DO NASCIMENTO (233163/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 157.580 (6)

ORIGEM : 157580 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : WELLINGTON DA SILVA PIO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 157.582 (7)

ORIGEM : 157582 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : ROBSON MARIANO DE SOUZA

PACTE.(S) :JOÃO RUI BARBOSA

IMPTE.(S) :JOSE RICARDO GUIMARAES FILHO (128621/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 443.607 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 157.596 (8)

ORIGEM : 157596 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : ACEDEMIRO SILVA RODRIGUES

IMPTE.(S) : PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES (18422/PA)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO