Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.029 (85)
ORIGEM : 10162814420168260037 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 13ª CJ - ARARAQUARA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : HEBERT SHIMABUCORO

ADV.(A/S) : MILENE CRISTINA GIMENES (331515/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.048 (86)

ORIGEM : 00711138720158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : WILLIAM MACIEL ANDRADE (100099/RJ)

ADV.(A/S) : LEONARDO FIAD (112659/RJ, 303019/SP)

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : MARLI TEREZA DE JESUS

ADV.(A/S) : EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA

(103197/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.079 (87)

ORIGEM :PROC - 50085460520134047000 - TRF4 - PR - 1ª

TURMA RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :CELIO BATISTA

ADV.(A/S) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (58849/PR)

ADV.(A/S) : DIOGO COSTA FURTADO (52095/PR)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.085 (88)
ORIGEM :REsp - 50110798420164047208 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : YELLOW - COMERCIO E INDUSTRIA DE UTILIDADES

DOMESTICAS EIRELI

ADV.(A/S) : NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR (82389A/RS,

22332/SC)

ADV.(A/S) : DOUGLAS HEIDRICH (32711/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.141 (89)

ORIGEM :REsp - 50167027520104047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : PAULO ARAMIS ALBERNAZ CORDEIRO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (36846/RS,

20596/SC, 397289/SP)

ADV.(A/S) : RENATA MACHADO SARAIVA (76822/RS, 396172/SP)

ADV.(A/S) :MAX ROGERIO ALVES (34192/DF)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.165 (90)

ORIGEM : 20100023700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

RECDO.(A/S) : RAYLENO NEVES PEREIRA

ADV.(A/S) : JUAREZ CAMELO ROSA (2695/AM)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.224 (91)

ORIGEM :REsp - 50491936720124047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : AMASTON LUIZ D AVILA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH (36846/RS,

20596/SC, 397289/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.267 (92)

ORIGEM :REsp - 50045652120114047005 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : VIDROCAP COMERCIAL DE ACESSORIOS PARA

VEICULOS LTDA

ADV.(A/S) : CARLOS JOSE DAL PIVA (20693/PR, 2053/RO,

46.497A/RS, 19203/SC, 178262/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.284 (93)
ORIGEM :REsp - 50108154120144047207 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : MENDES & KOCH LTDA

ADV.(A/S) : MARIANA CARDOSO MAGALHAES (34827/SC)

ADV.(A/S) : MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (18096/SC,

360035/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.315 (94)

ORIGEM : 00221672220138190011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

RECDO.(A/S) : GERALDO DE JESUS LIMA MARQUES

RECDO.(A/S) : WELLINGTON CLEMENTE DA SILVA LIMA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.483 (95)

ORIGEM : 00278415920108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ALOISIO CIONI MAXIMILIANO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DANIELA BARREIRO BARBOSA (187101/SP)

ADV.(A/S) :JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (272305/SP)

ADV.(A/S) : GABRIELA VALENCIO DE SOUZA (284785/SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.525 (96)

ORIGEM : 10000150967057001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (A991/AM,

33975/BA, 28963/CE, 42640/DF, 19264/ES, 40570/GO,

75853/MG, 01643/PE, 68441/PR, 168804/RJ,

324522/SP)

ADV.(A/S) : LEONARDO JOSE SANTANA (26687/ES, 40189/GO,

104617/MG)

ADV.(A/S) : GILMARA APARECIDA DE CASTRO (26681/ES, 40234/

GO, 96833/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.529 (97)

ORIGEM : AREsp - 201151010098648 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : PORCAO RIOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO MICHELONI DA SILVA (66597/RJ)