Supremo Tribunal Federal 18/07/2018 | STF

SP)

RECDO.(A/S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

ADV.(A/S) : DARCIO JOSE DA MOTA (27457/ES, 69585/PR, 210492/

RJ, 67669/SP)

ADV.(A/S) : INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (27458/ES,

69587/PR, 210435/RJ, 132994/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.234 (98)
ORIGEM : 80004672920178050001 - TJBA - 6ª TURMA RECURSAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
RECDO.(A/S) : RODOLFO DA CONCEICAO SANTOS

ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (22894/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.250 (99)
ORIGEM : 80011007420168050001 - TJBA - 6ª TURMA RECURSAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
RECDO.(A/S) : ANDREIA VIEIRA LIMA

ADV.(A/S) : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (20541/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.424 (100)
ORIGEM : 00444443920168070018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : EDSON RIBEIRO FARIAS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.429 (101)
ORIGEM : 01003096820188269000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CREICI DUARTE DA COSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUBENS FERREIRA (58774/SP)

ADV.(A/S) : VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (154344/SP)

RECDO.(A/S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.434 (102)
ORIGEM : 05135869820124058100 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MANOEL COSTA NETO

ADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTA (3584/AC, 1644-A/AP,

46141/BA, 25133-A/CE, 39232/DF, 138027/MG, 18841-A/

PB, 01565/PE, 23493/PR, 902-A/RN, 5549/RO, 94731A/

RS, 854A/SE)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.440 (103)
ORIGEM : 00033481420188040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSA

ADV.(A/S) : ANIELLO MIRANDA AUFIERO (1579/AM)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.466 (104)

ORIGEM : 07068646220128020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RECDO.(A/S) : TAYNARA CARDOSO PRAZERES SIMOES

ADV.(A/S) : RENATO CAVALCANTE SIMOES (11660/AL)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.480 (105)
ORIGEM : 00092108220108190014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) :MARY CONCEICAO GOMES DOS ANJOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.518 (106)

ORIGEM : 00065130420118190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : AGENOR DA SILVA MAIA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.519 (107)

ORIGEM : 00085041520118190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : AGENOR DA SILVA MAIA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.520 (108)

ORIGEM : 00063753720118190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : AGENOR DA SILVA MAIA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.522 (109)

ORIGEM : 00070307220128190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : AGENOR DA SILVA MAIA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.526 (110)

ORIGEM : 00800654520188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA

MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO ALEGRE/RS-

ASSIMFAZ

ADV.(A/S) : SILVIO LUIS EVANGELISTA BASTOS (51905/RS)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.530 (111)

ORIGEM : 10205424020158260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CLODAIR AMARO AMILTON - ME

ADV.(A/S) : CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (133153/SP)

RECDO.(A/S) : REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ADV.(A/S) : MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (181556/RJ,