Supremo Tribunal Federal 18/07/2018 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.145.241 (38)
ORIGEM : 00223248620094013400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : NILZA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO (01530/A/DF, 018268/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.145.523 (39)

ORIGEM : 313180047927 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :GILDA DE ANDRADE CASTRO FERREIRA

ADV.(A/S) : FLAVIANO DUELI DE SOUZA (173385/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.333 (40)

ORIGEM : 08000467420148150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RECDO.(A/S) : FRANCISCO DE SALES QUEIROGA

ADV.(A/S) : MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA (10200/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.353 (41)

ORIGEM : 00027667520174013812 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.355 (42)

ORIGEM : 50101819520164047200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : DANIEL VIEIRA

ADV.(A/S) : LUCIANA DARIO MELLER (12964/SC)

ADV.(A/S) : SABRINA NERON BALTHAZAR (41693/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.370 (43)

ORIGEM :PROC - 50548930820174040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : GENECI MARIA LOPES MIRANDA

ADV.(A/S) :ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA (72646/RS)

ADV.(A/S) : FERNANDA ALMEIDA VALIATTI (62876/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.397 (44)

ORIGEM : 00529991020128260001 - SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : MARCELUS BELFORT ALVES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.398 (45)

ORIGEM :HC - 429493 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) :NORA LETICIA ANTONIOLLI

ADV.(A/S) :JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (046626/RJ)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.425 (46)

ORIGEM : 08023644320138020900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RECDO.(A/S) : EVERALDO PEIXOTO GAMA

ADV.(A/S) : MARCELO JORGE DE SAMPAIO (6359/AL)

ADV.(A/S) : HELENICE OLIVEIRA DE MORAES (7323/AL)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.438 (47)

ORIGEM : 40057734120138260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : LILIAN CARLA PASSOS CARDOSO

ADV.(A/S) : SANDRA GONCALVES PESTANA ESCOLANO (130116/

SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.443 (48)

ORIGEM : 20709828320158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MILTON BENTLIN

ADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO DA COSTA (148429/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.446 (49)

ORIGEM : 10107705920148260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULO

ADV.(A/S) : DIRCE FELIPIN NARDIN (72977/SP)

RECDO.(A/S) : MARIA LUCIA PEREZ DA COSTA

ADV.(A/S) : FABIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (210478/SP)

ADV.(A/S) : JONATHAN DA SILVA CASTRO (277910/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.514 (50)

ORIGEM : 08028498020144058200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :JOSE HENRIQUE BERNARDO DA SILVA

ADV.(A/S) : PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO (16129/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.555 (51)

ORIGEM :PROC - 50097658120174047107 - TRF4 - RS - 1ª

TURMA RECURSAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : CABITEC CABINES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADV.(A/S) : PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (43619/RS,

29018-A/SC, 370446/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.557 (52)

ORIGEM :PROC - 50081646120174047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :SAN INTERNET BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : MATHEUS BISOTTO PEGORINI (93232/RS)

ADV.(A/S) : ARTHUR GIOVANARDI DOZZA (84871/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.146.559 (53)
ORIGEM : 50136268720174047200 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO