Supremo Tribunal Federal 01/08/2018 | STF

ORIGEM :PROC - 00025870220168259010 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA (51763/BA,

466B/SE)

RECDO.(A/S) : SANDRA MACHADO MENDONCA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.617 (101)

ORIGEM : 201601004238 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

RECDO.(A/S) :MARIA ISABEL VIEIRA SANTOS SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.618 (102)

ORIGEM :PROC - 00240953620148250001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECDO.(A/S) : FLORA RUTH FABIO SANTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE (4138/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.619 (103)

ORIGEM : 00112243920168259010 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

RECDO.(A/S) : MARIETE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.622 (104)

ORIGEM : 201554101238 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

RECDO.(A/S) : CLAUDEVANIA SANTOS DE MENEZES SILVA

RECDO.(A/S) : DILMA DE CARVALHO

RECDO.(A/S) : DINELIA OLIVEIRA COSTA

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.623 (105)

ORIGEM : 201601011746 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA (51763/BA,

466B/SE)

RECDO.(A/S) : LUCIELMA MONTEIRO FERNANDES

RECDO.(A/S) :MARIA SELMA DANTAS DE SOUZA

RECDO.(A/S) : ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.624 (106)

ORIGEM : 201601008026 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

RECDO.(A/S) :MARIA LUCIA VIEIRA BELO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.626 (107)

ORIGEM : 201700707373 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECDO.(A/S) : BERTILDE BARRETO DE CARVALHO

ADV.(A/S) : MARCIO MACEDO CONRADO (3806/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.628 (108)

ORIGEM : 201600823167 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECDO.(A/S) : MARIA NILVANIA DA COSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE (4138/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.657 (109)

ORIGEM : 201601012142 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA (51763/BA,

466B/SE)

RECDO.(A/S) : LUCIVANIA SILVA SANTOS ANDRADE

RECDO.(A/S) : MARIA DA PIEDADE SANTOS ARAGAO

RECDO.(A/S) : MARIA DAS GRACAS SANTANA RIBEIRO

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.659 (110)

ORIGEM : 201601008892 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

RECDO.(A/S) : BRUNO MACIEL SANTANA

ADV.(A/S) : VANYSSON DIAS DE JESUS (7618/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.660 (111)

ORIGEM : 201601013474 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA (51763/BA,

466B/SE)

RECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES ANDRADE AMARAL

ADV.(A/S) :ROSE RAMOS CONCEICAO (7566/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.664 (112)

ORIGEM : 20163437 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU

RECDO.(A/S) : PETROX COMERCIAL LTDA

ADV.(A/S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (22627/BA, 2454/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.665 (113)
ORIGEM : 00130561020168259010 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE LAGARTO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO

RECDO.(A/S) : ALENILDES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES (3775/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.668 (114)

ORIGEM :PROC - 00064194420158250000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : DELANO MANGUEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :JOSE GILSON DOS SANTOS (402/SE)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.148.672 (115)

ORIGEM : 50580731820164047000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : DURVALINO CRUZ MENDES